A situação de pandemia do novo coronavírus gerou grandes impactos na arrecadação de impostos e tributos em Mato Grosso. Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu apenas 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres públicos.
Em abril, a expectativa também era alcançar R$ 24.500 milhões, no entanto, chegou a R$ 11.442 milhões até o dia 30, ou seja, 26% do esperado. Entre os tributos inscritos em dívida ativa estão cobranças judiciais ou administrativas de débitos de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Licenciamento de Veículos, entre outros.
A dívida ativa é mais uma fonte de receita destinada a Fonte 100 na Secretaria de Estado de Fazenda.
“A queda inicia justamente no período da pandemia e também quando as atividades comerciais foram reduzidas. Ainda acreditamos em um cenário mais otimista para os próximos meses, com a retomada gradual das atividades no Estado, o aumento da arrecadação dos impostos e da dívida ativa”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Em contrapartida, o Governo do Estado, por meio da PGE, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses, para que suspendesse dívidas do Estado com a União e utilizasse os recursos para ações de combate à pandemia e demais necessidades do poder executivo.
Os contratos foram firmados pelo Estado e pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso no ano de 1997 com o Banco do Brasil. A suspensão das parcelas é pelo prazo de 180 dias, o que permitirá um fôlego aos cofres públicos.
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