A reforma da previdência municipal foi retirada da pauta de votação mais uma vez na Câmara Municipal. A medida atende a um pedido do lider do governo na Casa de Leis, vereador Luís Claudio (Progressistas).
Isto porque os vereadores entraram em um consenso de votar a matéria apenas após manifestação do Congresso Nacional sobre duas medidas que se encontram em tramitação e podem culminar na prorrogação do prazo para apreciação da referida matéria.
Além disso, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), o parlamentar garantiu intermediar uma discussão mais profunda entre os sindicalistas e o Executivo Municipal.
O projeto se resume em três medidas básicas: alteração nas regras que tratam do acúmulo de benefícios, a transferência das despesas dos benefícios temporários (auxílios doença, reclusão e salário família) para o tesouro municipal e o incremento na alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais de 11 para 14%. No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Além disso, ainda mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.
Ainda ficou acordado que o vereador Dilemário Alencar (Podemos) intermediará junto aos demais parlamentares a apresentação de emendas sugeridas pelos representantes sindicalistas, tais como: possibilidade de acúmulo de pensões/aposentadorias e um prazo de carência de seis meses para incidência da nova alíquota previdenciária.
