O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, autorizou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, a retirar a tornozeleira eletrônica a qual ele estava submetido desde que deixou a cadeia, em 2019.
Condenado em dois processos derivados da Operação Aprendiz, João Emanuel chegou a passar dois anos e sete meses preso e conseguiu a progressão do regime de cumprimento de pena para o semiaberto em fevereiro do ano passado.
O ex-parlamentar foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública em razão de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público da Câmara.
Conforme a decisão do juiz, a defesa do ex-vereador pediu a suspensão da execução provisória de pena, argumentando que nenhuma de suas condenações transitaram em julgado, o que foi reconhecido e teve manifestação favorável pelo Ministério Público.
Dessa forma o magistrado determinou a alteração da data-base de cumprimento da sentença e, com o novo cálculo da pena, observou-se que João Emanuel já tinha direito ao regime aberto desde 15 de março de 2020.
"Diante disso, determino que o recuperando compareça, munido da presente decisão, à Central de Monitoramento Eletrônico a fim de retirar a tornozeleira eletrônica", decidiu Pitaluga.
Condenações
João Emanuel teve a primeira condenação de 18 anos sentenciada em 2016, por instalar uma organização criminosa na Câmara e comandar licitações fraudulentas.
Depois, por lavagem de dinheiro e ocultação de bens - crimes que teria cometido 11 vezes, segundo o Ministério Público -, foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. Ambas deveriam ser em regime inicialmente fechado.
Contudo, em dezembro de 2018 seu advogado, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, conseguiu a redução das penas do ex-vereador. A primeira ficou em cinco anos e três meses, e a segunda em seis anos e oito meses, inicialmente em regime semiaberto. Com isso, João Emanuel deixou a cadeia em fevereiro de 2019.
