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Notícias / Política

25/07/2020 às 07:35

Governador promete rigor e austeridade na fiscalização de novas regras

O novo decreto traz alterações e vincula às prefeituras a cumprirem sob risco de multas

Eduarda Fernandes

Governador promete rigor e austeridade na fiscalização de novas regras

Governo

Foto: Mayke Toscano / Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva virtual realizada na tarde desta sexta-feira (24), prometeu uma fiscalização rigorosa e austera das novas medidas anunciadas no Decreto nº 573, que permite abertura de shoppings e do comércio em geral.

“Precisamos manter firme o propósito de que o isolamento social é uma medida importante. As pessoas têm que observar os cuidados de higiene, de distanciamento. Nós seremos mais rigorosos, o decreto traz algumas modificações, com mais rigor na fiscalização. Seremos intolerantes com relação às festas, eventos, qualquer coisa que possa ser feita de maneira descontrolada e que permita aglomeração e um potencial aumento de transmissão”, asseverou Mauro Mendes.

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Entretanto, o governador disse que já não era mais possível “continuar penalizando uma pequena parte das atividades comerciais, já que é público e notório que muitas atividades em todo estado continuam funcionando normalmente”.

Questionado pelo Leiagora sobre os riscos em torno da reabertura do comércio de forma generalizada, Mauro respondeu que esse setor tem sido colocado como vilão da pandemia, mesmo não sendo o único local por onde as pessoas transitam e se aglomeram.

“Não podemos achar que: ‘fechou o comércio, resolveu o problema do coronavírus’. Não resolve. São Paulo fechou e não resolveu, cresceu. Pode ter diminuído a curva, com certeza, como pode ter diminuído aqui. Mas não é a medida que bateu, valeu. Que fez e resolveu o problema”, ponderou.

Mauro avaliou que é fácil cobrar o fechamento do comércio quando não se é comerciante, quando se é servidor público ou trabalhador da indústria que continua recebendo salário em dia.

“Agora, imagine esse pequeno comércio? Imagine os trabalhadores do comércio? Como essas pessoas vão ficar se elas forem demitidas? Quem vai acolhê-las depois? Temos que aprender a conviver com essa doença, tomando as medidas, fazendo as restrições, mas também não matando ninguém com medidas que já foram e deram a sua contribuição”, concluiu.

Novas regras
Pelo novo decreto, nas cidades com classificação de risco “alto” de contaminação do novo coronavírus, todos os setores poderão voltar ao funcionamento, sem horário limitado, desde que respeitando 70% da capacidade de atendimento.

Além disso, o decreto determina que órgãos de segurança atuem de forma ostensiva na fiscalização, cabendo autuação de um termo circunstanciado de ocorrência para quem descumprir as normas. Esse documento é feito pelas autoridades policiais quando há a infração de um crime de menor potencial ofensivo.

“Se a classificação de risco subir para muito alto, esses estabelecimentos comerciais não essenciais, que é a maioria do comércio, poderão funcionar somente com 50% da capacidade. Essa fiscalização deverá ser feita pelas prefeituras. Esse é um decreto vinculativo, ele vincula as prefeituras a essa decisão. Quem desobedecer poderá sofrer sanções e até fechamento", informou o governador.

Mauro explicou ainda que as prefeituras que não fiscalizarem e deixarem que essas atividades funcionem sem nenhum nível de controle, a Justiça ou o MP poderão determinar sanções ou penalizações. "Esse ajuste é muito importante. O governo está muito preocupado em salvar vidas”.

Com relação às festas e aglomerações, ainda que dentro das residências, seguem proibidas e a fiscalização ficará por conta da polícia e dos fiscais municipais. Em caso do descumprimento por parte de empresas, serão aplicadas sanções administrativas, civeis e criminais, inclusive com interdição temporária dos estabelecimentos.
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