A Câmara Municipal de Cuiabá passou por nove Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nesta legislatura. Destas, apenas duas foram criadas no primeiro biênio sob a presidência do vereador Justino Malheiros (PV) e se trataram das mais polêmicas. Trata-se da CPI do Paletó e da CPI da Saúde.
A primeira pode ser considerada a investigação mais emblemática do Parlamento Municipal devido ao envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A CPI do Paletó foi criada em agosto de 2017 e só teve um desfecho no mês passado, três anos depois de sua instauração.
A Comissão passou por briga judicial, que culminou na suspensão dos trabalhos por quase dois anos, mudança na composição, e ainda gerou o maior embate entre os vereadores de situação e oposição.
Nesta “disputa”, contudo, quem parece ter levado a melhor foi à base do chefe do Executivo Municipal, que conseguiu arquivar o relatório da CPI, o qual pedia o afastamento do prefeito do cargo por 180 dias e ainda a abertura de uma Comissão Processante para cassação de seu mandato. Os vereadores governistas garantiram 13 votos e arquivaram o processo. A oposição, por sua vez, reuniu nove votos.
No entanto, quem pensa que a “briga” acabou por aí está muito enganado. Não satisfeito com o resultado do plenário, o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (DEM) recorreu ao poder judiciário novamente. Desta vez, o democrata ingressou com um mandado de segurança apontando falhas no tramite do processo. De acordo com ele, o procedimento adotado pela Mesa Diretora não obedeceu ao que determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
Com isso, o parlamentar espera que o relatório volte a ser apreciado pela Casa de Leis. Em decisão proferida no último dia 05, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, concedeu o prazo de 10 dias para o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PTB), prestar informações sobre o procedimento de votação. Somente após um posicionamento do Parlamento Municipal é que o magistrado irá se posicionar referente ao recurso.
Já a CPI da Saúde resultou até mesmo em prisão de secretário. Huark Douglas, da pasta da Saúde acabou preso alvo da Operação Sangria. A Comissão foi criada em meados de 2018, oriunda de um requerimento de autoria do vereador Abílio Junior (Podemos). A medida teve como base uma carta de exoneração entregue pela ex-secretária municipal de saúde, Elizeth Araújo, e por mais 12 servidores, todos da cúpula da pasta.
Outro ponto apurado pela Comissão foi referente à falta de medicamentos na Capital. No relatório final, a CPI apontou que o prefeito Emanuel Pinheiro foi omisso diante de irregularidades na pasta, entre elas na contratação de servidores. A CPI também concluiu que três secretários e servidores públicos teriam cometido atos de improbidade administrativa e ocasionado danos ao erário.
Abílio, como presidente do grupo, chegou a pedir a abertura de uma Comissão Processante para investigar o chefe do Executivo Municipal, mas acabou derrotado mais uma vez pela base do prefeito. De acordo com o relatório, Pinheiro teria se omitido diante das irregularidades cometidas por secretários e servidores, especialmente no que diz respeito à contratação de pessoas sem processo seletivo ou concurso.
Segundo o relatório, os atos de improbidade teriam sido cometidos pelo secretário Huark Corrêa, pela ex-secretária Elizeth Lúcia de Araújo, o ex-secretário adjunto de saúde, Milton Correa da Costa e o secretário adjunto de Governo, Oseas Machado.
Pouco tempo depois da conclusão dos trabalhos, a Polícia Cvil deflagrou a Operação Sangria, que culminou na prisão de Huark e mais cinco pessoas.
As demais investigações já foram instauradas na gestão do atual presidente Misael Galvão (PTB). Trata-se da CPI dos Aluguéis Fantasmas, dos Filantrópicos, CPI da Sonegação, CPI do Saneamento, CPI do Feminicídio, CPI da Semob e a CPI da Central de Regulação.
A CPI da Semob foi suspensa pela justiça recentemente a pedido do secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo. Sob o comando do vereador Diego Guimarães (Cidadania), a Comissão estava apurando supostas irregularidades na aquisição dos semáforos inteligentes, no contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e indústria de multas e taxas.
Já as CPIs dos Aluguéis Fantasmas e Filantrópicos já foram encerradas. A primeira foi arquivada sem qualquer apuração. Já a segunda apontou uma série de irregularidades, as quais foram relatadas com base em fatos obtidos por meio de documentação, oitivas e relatórios bancários.
Entre as ilicitudes apontadas estão o nepotismos e supersalários inchaço no quadro funcional da unidade filantrópica, irregularidades na contratação de serviços, aquisição irregular de aparelho de ressonância magnética e a abertura de várias contas bancárias em nome da Santa Casa.
As demais CPIs estão em andamento na Casa de Leis e devem ter um desfecho até o final do ano, quando se encerra esta Legislatura. Vereadores da oposição, contudo, aguardam o encerramento de uma das comissões para poder apresentar um novo requerimento para propor investigação de atos do Executivo Municipal.
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