Cuiabá, quarta-feira, 03/07/2024
12:04:19
informe o texto

Notícias / Política

26/08/2020 às 12:00

Deputados aprovam mais vagas no TJMT para criação de novas varas

Segundo o TJ, as comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde devem ganhar, cada uma, uma nova vara criminal

Camilla Zeni

Deputados aprovam mais vagas no TJMT para criação de novas varas

Desembargador Carlos Alberto da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça

Foto: TJMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, na sessão matutina desta quarta-feira (26), a criação de novos cargos e duas novas varas criminais no Poder Judiciário. Os projetos foram apresentados pelo Tribunal de Justiça (TJMT) no início de agosto e apontam impacto financeiro de R$ 2,7 milhões ao ano.

A proposta destaca a necessidade de ampliação das atividades judiciárias nas cidades de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde, distantes 235 km e 335 km de Cuiabá, respectivamente. Em Primavera, a nova unidade deverá atender especificamente casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, segundo o TJMT.

Aos deputados, o Tribunal reconheceu que as instalações não estavam previstas no orçamento de 2020, mas destacou que as unidades foram consideradas ações prioritárias no Judiciário. 

Durante as discussões na Assembleia, os deputados Sílvio Fávero (PSL) e Faissal Calil (PV), que são advogados, defenderam os projetos. Faissal ainda destacou que o município de Lucas do Rio Verde tem potencial de crescimento e que, em breve, deve atingir seus 300 mil habitantes. Avaliou ainda que o fórum projetado no município já está adequado para a futura realidade da cidade, e que comporta “muito mais do que duas varas”. “Logo logo teremos ferrovia, pujança economia, uma cidade de primeiro mundo”, disse.

Como os projetos foram aprovados em segunda votação, eles já vão para sanção do governador. O Judiciário não mencionou previsão para a instalação das novas varas.

Impacto financeiro

Conforme a proposta, para as novas unidades o Tribunal de Justiça vai precisar de dois magistrados e 12 servidores, distribuídos igualmente para cada localidade. Segundo o estudo de impacto do Tribunal de Justiça, a implantação de cada vara judicial vai custar R$ 1.369.046,60.

Em relação aos servidores, a estrutura de cada vara fica assim: 2 analistas, 1 técnico e 1 gestor judiciário nas secretarias, e 1 assistente de nível I, 1 assistente de nível II e um magistrado no gabinete. 

Apenas os seis servidores de cada vara vão custar R$ 476.796,08 em 2021, segundo a projeção do Tribunal de Justiça. Somados a isso tem R$ 139.745,57 de despesas "extrapessoais", sendo o auxílio alimentação e auxílio saúde. 

No caso dos juízes, cada um vai custar R$ 666.848,83 ao Poder Judiciário, sendo que nesse valor inclui-se os salários, as férias, 13º e encargos trabalhistas. As despesas extrapessoais são calculadas em R$ 85.654,11 mil ao ano. 

152 vagas no Judiciário
Os novos pedidos do Tribunal de Justiça não são surpresa na Assembleia Legislativa. No mês de maio os deputados aprovaram três projetos de lei que criaram 152 vagas no órgão. Dessas, 9 são para desembargadores, 90 para assessores desses novos magistrados, e 53 foram para estruturar a Central de Processamento Eletrônico (CPE), que foi criada com a aprovação da lei.

Na última quarta-feira (12) os deputados também aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do TJ, que regulamentou as 9 vagas de desembargadores. Um projeto de lei já tinha autorizado a abertura do cargo, mas a emenda era necessária para alterar a composição do Tribunal de Justiça na Constituição Estadual.
 
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet