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17/09/2020 às 15:12

Vereadores aprovam resolução que exige certidões criminais para recebimento de honrarias

A partir de agora todos os homenageados terão que apresentar certidão criminal de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual e Federal.

Leiagora

Vereadores aprovam resolução que exige certidões criminais para recebimento de honrarias

Diego Guimarães

Foto: Assessoria

O projeto de resolução que regulamenta a concessão de títulos honoríficos na Câmara de Cuiabá, apresentado pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania) foi aprovado na manhã desta quinta-feira (17). A partir de agora todos os homenageados terão que apresentar certidão criminal de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual e Federal. Além disso, o homenageado que for condenado criminalmente perderá a honraria.

De acordo com a proposta do vereador, a concessão de honraria é uma forma de parabenizar o cidadão pelo serviço prestado. Desta maneira, homenageia-se aquela pessoa que de alguma forma veio a contribuir para a cidade de Cuiabá.

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“Para tanto, deve ser levado em conta a identificação da pessoa, bem como a sua situação perante o Poder Judiciário, razão pela qual, sugere-se que para a concessão de moção de aplausos seja identificado o homenageado, havendo a obrigação de apresentar as certidões criminais”, diz trecho do projeto.

Nos últimos dias um advogado homenageado em 2017 foi acusado de agressão contra mulheres no município de Cuiabá. Diego que concedeu a honraria lembra que na época dos fatos não existiam as acusações e ressalta ser contrário a qualquer tipo de violência.

“Ele atendia na época aos requisitos para receber a honraria, mas para que esta Casa não cometa outros equívocos concedendo honrarias para alguém que tenha qualquer tipo de pendência na justiça essa alteração é necessária”, disse o vereador.
 
Com informações da Assessoria
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