O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, integralmente, o Projeto de Lei 3.364/2020, que previa a destinação de R$ 4 bilhões da União, em caráter emergencial, para garantia da prestação do serviço de transporte público e coletivo. A ajuda se destinava a empresas de ônibus, trens e metrôs em municípios com mais de 200 mil habitantes.
A medida tinha como objetivo reequilibrar os contratos impactados pela crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado em novembro. A matéria recebeu parecer favorável do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) – líder do Governo no Congresso.
Na mensagem ao Legislativo, Bolsonaro justificou o veto afirmando que atendeu uma manifestação do Ministério da Economia, que alegou que a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Além disso, de acordo com o ministério, o estímulo ao setor poderia ultrapassar o período de calamidade pública e provocar redução de receita após 2020.
O veto, publicado nesta quinta-feira (10/12) no Diário Oficial da União (DOU), ainda pode ser derrubado pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 16 de dezembro, mas há outros 22 vetos em pauta a serem analisados antes, além da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
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