Os vereadores por Cuiabá apreciam nesta segunda-feira (28) em sessão extraordinária o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do ano de 2018. As sessões para votação estão marcadas para as 14h e 17h.
Apesar das recomendações e determinações legais, a Corte de Contas se manifestou pela aprovação dos balancetes do emedebista, que foi reeleito no pleito deste ano.
A matéria já passou pelo crivo da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) do Parlamento Municipal, a qual seguiu a manifestação do Tribunal.
Além das contas do prefeito, os vereadores ainda precisam apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Como o Regimento Interno determina que a peça orçamentária seja apreciada em duas votações em pauta única, a tendência é que ela seja remetida ao plenário em sessões extraordinárias a serem realizadas nesta terça e quarta-feira (29 e 30).
Para o ano que vem está previsto receita e despesas na ordem de R$ 3,9 bilhões. O montante representa um incremento de R$ 625,8 milhões com relação ao orçamento deste ano. Em 2020, o orçamento da Capital está em R$ 3,2 bilhões.
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