Depois que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), anunciou a mudança do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o sistema BRT, o Consórcio VLT, formado para a construção do modal em Cuiabá e Várzea Grande, afirmou que sempre esteve à disposição do governo para a continuidade da obra.
Em nota enviada para a imprensa na manhã desta terça-feira (29), o Consórcio, formado pelas empresas CR Almeida S/A Engenharia, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia LTDA, e Astep Engenharia LTDA, refutou as declarações do governador, de que o grupo seria formado por empresas sem idoneidade. Ainda, afirmou que não recebeu nenhuma intimação judicial a respeito do contrato firmado.
“O Consórcio registra que ainda não foi citado da existência de qualquer nova ação judicial e tampouco notificado dos termos de qualquer decisão judicial sobre o assunto, muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador, de que as empresas que o integram sejam inidôneas - o que não corresponde à verdade”, diz trecho da nota.
O grupo segue lembrando que a paralisação das obras do VLT, contratadas para a Copa do Mundo de 2014 e paralisadas no início daquele ano, se deu por descumprimento contratual. Contudo, o Consórcio destaca que o assunto é analisado na Justiça Federal em diversos processos.
“Nesses processos, o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados por ele, bem como se manteve à disposição para a construção de um acordo capaz de viabilizar a finalização e entrega do VLT para uso da população”, finalizou o consórcio.
Imbróglio judicial
Desde o fim da Copa do Mundo, prazo final para a entrega do VLT, o Governo de Mato Grosso luta para conseguir a finalização do modal, que recebeu mais de R$ 1 bilhão de investimento.
Ao longo dos anos, a gestão do governador Pedro Taques (Solidariedade) tentou a retomada das obras duas vezes, sendo que, pouco depois de ajustar um novo contrato com o Consórcio VLT, foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal, a Descarrilho. Segundo as investigações, as empresas do consórcio teriam se envolvido em um esquema de propina com o ex-governador Silval Barbosa.
Desde então, as negociações passaram a ser no sentido de rescindir o contrato do governo com o Consórcio VLT, o que chegou a ser aceito pela Justiça Estadual em 2018. O grupo tentou recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão de rescindir o contrato no fim de 2019.
No apagar das luzes deste dezembro, no dia 21, o governo deu uma resposta à sociedade, que questionava o governador quanto ao futuro da obra - cuja resposta foi uma promessa de campanha. Mauro anunciou que, conforme estudos encomendados pelo governo, não seria viável a continuação da construção do VLT. Por isso, decidiu mudar para o sistema Bus Rapid Transit, o BRT, que funciona como um corredor de ônibus articulado.
Já na sexta-feira (25), o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou a indisponibilidade de R$ 683,2 mil do Consórcio VLT, para que o valor seja pago como ressarcimento ao Estado de Mato Grosso pelo não término das obras.
Após a decisão, o governador Mauro Mendes comemorou, afirmando em suas redes sociais que esse teria sido um "importante passo para acabar com esse pesadelo da roubalheira e da incompetência".
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