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Notícias / Política

28/01/2021 às 15:10

AL retoma trabalhos na próxima semana com articulações sobre vetos do governo

Governo vetou RGA dos servidores do Poder Judiciário e PLC 36

Eduarda Fernandes

AL retoma trabalhos na próxima semana com articulações sobre vetos do governo

Foto: JL Siqueira / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retorna do recesso na próxima semana e uma das principais pautas será a votação dos vetos do governo. Em dezembro, o governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de Lei Nº 971/2020, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Judiciário. Neste mês, vetou também o projeto de lei complementar Nº 36/2020, que poderia isentar parte dos aposentados da contribuição previdenciária de 14%, instituída em Mato Grosso no ano passado.

Mais que esperados, os vetos foram anunciados pela base governista. Agora, resta saber como o Parlamento se comportará diante do posicionamento do Executivo Estadual. Em entrevista ao Leiagora, o líder do governo e deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) acredita que a questão não será resolvida de imediato e avalia que as articulações deverão perdurar por todo o mês de fevereiro.

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“Acho que não entra em pauta já na próxima semana, pelo menos ainda não conversamos sobre isso. Eu falei com o Botelho e ele falou para trabalharmos para ainda colocar nas comissões e só depois ir ao plenário. Até o final de fevereiro pode ser que vá para o plenário", comenta.

Dilmar diz que ainda é cedo para chutar um placar de votos em relação aos vetos e reforça a posição do Governo do Estado no sentido de que, caso o veto ao PLC 36 seja derrubado, irá ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “O projeto é inconstitucional. Ele vai para a Justiça, tenho certeza. Até porque ele vai ter que ir porque a Procuradoria Geral do Estado vai exigir que isso seja feito”, explica.

O motivo é que o PLC 36 isenta de contribuição previdenciária os aposentados que recebem até R$ 6,1 mil, impactando diretamente a arrecadação do Estado. Segundo o governo, é neste ponto que reside a inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pois a Assembleia não pode aprovar leis que impactem no orçamento do Estado.

Os deputados favoráveis ao projeto, a exemplo de Lúdio Cabral (PT), rebatem dizendo que, como a medida passou a valer somente em 2020, não há que se falar em impacto no orçamento, uma vez que o Estado passou a contar com a alíquota há pouco tempo.
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