A reeleição para presidente da Assembleia Legislativa pode ter fim e a motivação é uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da Mesa Diretora do Parlamento de Roraima justamente pela sucessiva reeleição do deputado Jalser Renier (SD). Desde 2012, a ALMT alterou a constituição e promulgou a Emenda Constitucional 63, que permite a reeleição para os mesmos cargos. Inclusive, o atual presidente, Eduardo Botelho (DEM), será empossado no cargo para o terceiro mandato consecutivo.
Apesar de ter se beneficiado da reeleição, Botelho adiantou que o assunto já vem sendo debatido com os demais parlamentares para alterar a Constituição Estadual e acabar com a reeleição. Alguns projetos neste sentido já tramitaram na Casa em outra legislatura, mas sem sucesso.
Além de Botelho, a vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), também defende o fim da sucessão nos cargos. “A gente tem conversado, falei com Botelho sobre isso. Ele entende que existem várias divergências no caso apontado em Roraima com relação ao caso aqui de Mato Grosso. E nós concordamos também em outra coisa, eu e Botelho, essa questão da reeleição realmente tem que acabar. Já foi a época onde se reconduzia e reconduzia várias e várias vezes, e o Botelho já tem esse entendimento”, justificou Janaina.
O presidente da Casa também reforçou que o caso de Roraima é diferente de Mato Grosso e ainda precisaria aguardar uma decisão do plenário do STF para ver se gera uma jurisprudência. Isto porque, no caso da AL do outro estado, as alterações foram feitas por meio de resolução, além disso, já seria a sexta vez que o deputado retornaria à presidência. “O que faz o Legislativo perder força é o abuso e o que ocorreu lá é inusitado”, comparou Botelho.
