Notícias / Judiciário

Exibindo de 1 à 30 notícias, de um total de 5.529 notícias:

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  Procurador-geral de Justiça determina que promotores acompanhem investigação sobre prisões ilegais na Praça Popular

  Assim como o Comando Geral da Polícia Militar, a Defensoria Pública do Estado cobrou providências do MPMT quanto às prisões de defensor e procurador estadual

  13/07/2024 às 09:40
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  Homem que matou esposa e ateou fogo no corpo em lixão é condenado a 20 anos de cadeia

  Crime aconteceu no dia 23 de abril de 2022, por volta das 23h, na residência do casal; condenado está preso e não poderá recorrer em liberdade

  12/07/2024 às 18:32
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  Justiça derruba post atacando Kalil Baracat e pedindo votos à advogada opositora

  Magistrado também determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda retire no prazo de 12 horas o vídeo citado

  12/07/2024 às 17:20
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  Plano de recuperação do Grupo Farol é homologada pela Justiça

  O conglomerado econômico é formado por 8 empresas e ingressou com o pedido de recuperação por conta de dívidas que ultrapassavam R$ 11 milhões

  12/07/2024 às 16:24
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  Execução de Termo de Cooperação inicia com visita a penitenciárias

  A cooperação entre as duas instituições atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a adoção de medidas estruturantes

  12/07/2024 às 11:20
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  TJMT determina que bióloga que atropelou jovens em frente à Valley enfrente júri popular

  Com várias inconsistências no caso, os desembargadores, à unanimidade, preferiram que o destino da ré seja definido pelo 'juízo natural', o tribunal do júri, portanto

  11/07/2024 às 18:35
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  Desembargador anula sessão que cassou Fabiana e devolve mandato da vereadora

  Fabiana ingressou com recurso no Tribunal de Justiça depois que ter mandado de segurança negado na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães

  11/07/2024 às 16:04
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  STF nega agravo da prefeitura e mantém inconstitucionalidade do aumentou do IPTU em Cuiabá

  Ministro Fux entendeu não haver elementos capazes de reformar a decisão proferida em fevereiro deste ano

  11/07/2024 às 11:52
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  Justiça concede habeas corpus a coronel da PM denunciado por mortes em confrontos forjados

  Na decisão concedida nesta quarta-feira (10), o magistrado acatou os argumentos da defesa do coronel, que alega ser a denúncia “inepta, vaga e genérica”

  11/07/2024 às 11:42
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  Mato Grosso tem quase 700 mil pessoas abaixo da linha da pobreza inscritas no CadÚnico

  Conforme Painel de Monitoramento da Pobreza no Cadastro Único, 30 municípios apresentam alta vulnerabilidade no Estado, 109, média vulnerabilidade, e dois - Barão de Melgaço e Nova Nazaré - estão inseridos em indicador acima da alta vulnerabilidade.

  10/07/2024 às 17:00
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  Juiz afirma que Edna não quis se defender de acusações e mantém cassação de seu mandato

  O magistrado frisa que a petista se recusou a ser intimada por diversas vezes, chegando até mesmo a atrapalhar o andamento da Comissão Processante

  10/07/2024 às 09:50
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  Ação conjunta do TCE-MT e do Gaepe-MT garante repasse de R$ 20 mi para construção de creches

  A iniciativa atenderá 1.200 crianças com idades entre 0 e seis anos de 14 municípios.

  10/07/2024 às 09:45
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  Antônio Joaquim afasta possibilidade de mudar voto sobre contas de Emanuel: 'Tenho convicção do que fiz'

  Antonio Joaquim foi responsável pela análise do balanço que revelou uma dívida consolidada líquida de Cuiabá no valor de R$ 1,2 bilhão

  10/07/2024 às 09:11
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  Ação questiona percentual de 75% do subsídio para verba indenizatória

  O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, argumenta que os valores praticados como verba indenizatória destoam do razoável e proporcional

  09/07/2024 às 16:39
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  Defensoria debate construção do 1º Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei de MT

  Núcleo integrado, cuja obra está prevista para começar ainda este ano, vai agilizar atendimento inicial ao menor infrator e oferecer serviços gratuitos à população

  09/07/2024 às 16:12
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  MPE denuncia tenente coronel por morte de ladrão que roubou sua casa, e ainda pede que o policial indenize a família do criminoso

  Na peça, o promotor Vinicius Gayva pede que o policial seja submetido a tribunal do júri

  09/07/2024 às 09:13
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  Supremo nega recurso de João Emanuel que tentava anular condenação

  Ministro Alexandre de Moraes considerou que o requerimento enviado ao STF carecia de fundamentação adequada

  08/07/2024 às 17:02
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  Renato Nery acusou advogado de ser proprietário de 'escritório do crime' em representação na OAB-MT

  Além do Antônio João de Carvalho Júnior, Nery citou um posseiro, um médico, desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e um jornalista.

  08/07/2024 às 13:14
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  Empresário nega envolvimento com facção, afirma que Judiciário foi induzido ao erro e tem liberdade concedida

  A decisão é do último dia 5

  08/07/2024 às 09:16
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  Advogado esclarece regras do período eleitoral: 'no Direito Eleitoral, a única certeza é a incerteza'

  Caso as leis sejam descumpridas, sanções serão aplicadas aos pré-candidatos, como, por exemplo, multas e até a cassação de registro de candidatura

  07/07/2024 às 12:35
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  Investigador da polícia e servidor municipal são denunciados por esquema de desvio de combustível

  Denúncia aponta que os dois se aproveitaram do fato de maquinários da prefeitura estarem em uma região mais distante da cidade para promoverem a fraude

  05/07/2024 às 18:00
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  Conselho Federal da OAB cobra prioridade na apuração do atentado sofrido por ex-presidente em MT

  Advogado Renato Nery foi alvo de sete disparos de arma de fogo na porta de seu escritório, em Cuiabá, na manhã desta sexta-feira

  05/07/2024 às 17:28
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  Lei que impõe taxa para emissão de guia de ISSQN é questionada

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso argumenta que as taxas são tipos de tributos que devem estar vinculados a uma prestação de serviço e não a uma atividade pública

  05/07/2024 às 16:16
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  Agente federal que agrediu carteiro é condenado a pagar R$ 15 mil em indenização

  Vítima foi agredida depois de entregar uma encomenda ao policial em um condomínio de luxo de Cuiabá

  05/07/2024 às 10:54
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  STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente

  Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas

  04/07/2024 às 17:02
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  Dono do Choppão vira réu por agredir funcionários de empresa de sinalização com latas de tintas e gestos obscenos

  A decisão desta quarta-feira (3) é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra , da 7ª Vara Criminal, e atende o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)

  04/07/2024 às 13:18
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  Esposa de sobrinho de Marcia Pinheiro pede devolução de bolsas de luxo apreendidas em operação

  Conforme a defesa de Camila Nunes Guimarães Kuhn, as bolsas apreendidas foram obtidas de forma lícita, além de não possuírem nenhuma relação com a investigação

  04/07/2024 às 13:06
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  Juiz nega embargos e mantém cassação de Fabiana Nascimento

  Magistrado verificou que a ex-vereadora já havia feito o mesmo pedido em um processo anterior, o que, de acordo com a lei, configura litispendência

  04/07/2024 às 11:36
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  André Mendonça nega liminar e mantém Lei do Transporte Zero em Mato Grosso

  O ministro afirma que lei estadual mantém direitos previdenciários de pescadores

  03/07/2024 às 21:26
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  TJMT forma maioria para levar bióloga a júri popular, mas desembargador pede vistas e adia decisão

  Votação foi em sessão realizada na tarde desta quarta-feira

  03/07/2024 às 18:12

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