Projeto que obriga o preso a ressarcir o Estado volta para comissão

De acordo com o projeto, os presos mais ricos deverão pagar pelas suas despesas de imediato, com recursos de seu próprio patrimônio.

10/07/2019 às 10:20

Câmara aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público

Para garantir o direito, mãe deve fazer solicitação prévia à banca

10/07/2019 às 08:03

Irmão que ‘emprestou nome’ para compra de carro terá de devolver veículo

O caso aconteceu em Alta Floresta-MT, quando a irmã emprestou o nome para que o irmão pudesse comprar um carro

09/07/2019 às 15:16

Juíza determina guarda compartilhada de gato após separação de casal

A juiza Marcia Krischke, da Vara de Família de Itajaí, determinou que Mingau fique 15 dias com o homem e 15 dias com a mulher

09/07/2019 às 13:55

Judiciário media conciliação entre Sintep e Executivo Estadual

A audiência de conciliação entre os representantes do Poder Executivo e os líderes do Sintep aconteceu na tarde desta segunda

09/07/2019 às 13:14

Fiança de R$100 mil de Silval Barbosa será usada para quitar custas processuais

O objetivo é quitar dívida de um processo trabalhista envolvendo o Mixto Esporte Clube, onde o ex-governador configura como réu

09/07/2019 às 11:21

Médico que não cumpria carga horária é condenado por ato de improbidade administrativa

Em Pontes e Lacerda um médico ficou aproximadamente 2 anos sem comparecer ao local de trabalho

09/07/2019 às 10:36

MPF pede fechamento da BR-158 no prazo de um ano

Caso não seja cumprida a decisão, o MPF estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé

09/07/2019 às 08:19

Pleno do STJD absolve Grêmio em caso de injúria contra González, do Flu

O clube gaúcho havia sido multado em R$ 30 mil em jogo válido pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro

08/07/2019 às 17:45

MP recomenda exclusão de teste de HIV para aprovados em concurso

O MPMT recomenda ainda que seja reconsiderada qualquer desclassificação de candidatos por possuírem o vírus HIV.

08/07/2019 às 17:10

Juíza extingue ação que acusa 15 pessoas por fraudes em CNHs

A magistrada esclareceu que é inviável dar prosseguimento à ação, já que somente os beneficiados foram processados.

08/07/2019 às 14:22

Servidores comissionados são exonerados após suspeita de nepotismo indireto

08/07/2019 às 13:37

Município deve garantir vaga em creche para crianças de até 6 anos

O STJ determinou disponibilização de vaga para a realização de matrícula de uma criança em creche pública em um município de Mato Grosso.

08/07/2019 às 11:21

Justiça suspende obras de ampliação da Orla do Porto

Diante do impacto das obras ao meio ambiente natural e construído, a estratégia das Promotorias de Justiça foi a de atuação conjunta.

08/07/2019 às 09:58

Maconha medicinal e cânhamo industrial voltam a ser debatidos na CDH

A audiência pública, que acontecerá nesta terça (9), discutirá sobre a regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

08/07/2019 às 09:56

TJ dá prazo de 15 dias para Sefaz analisar isenção de IPVA para deficiente físico

Após 60 dias do pedido de isenção, e não ter obtido nenhuma resposta da Sefaz, a condutora ingressou com mandado de segurança

08/07/2019 às 09:18

MPMT pede liminar para que Município limpe terrenos particulares

O MP requer que seja determinado liminarmente a obrigação ao requerido de notificar e multar os proprietários de terrenos urbanos que os deixam cobertos de mato

08/07/2019 às 07:34

Justiça reconhece direito de indígenas da etnia Bororo à posse sobre a TI Jarudore em MT

A desocupação da TI Jarudore deverá ser realizada em duas etapas. A primeira, referente à área com 1.930 hectares, localizada nas porções Oeste e Nordeste da terra, em 45 dias.

05/07/2019 às 17:46

Cautelar mantém suspenso pregão da Defensoria Pública para locação de veículos

A determinação é da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen

05/07/2019 às 17:38

MP ‘manda’ vereadores ‘pararem’ de querer derrubar decreto que garante travestis e transexuais de usarem nome social

O promotor cita ainda que a recomendação se estenderá para todos os órgãos públicos, a exemplo da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e o próprio Ministério Público.

05/07/2019 às 17:33

TCE manda Possas suspender imediatamente o pagamento do 'Prêmio Saúde'

Em caso de desobediência, foi fixada multa diária de 10 UPFs

05/07/2019 às 17:23

Avianca Brasil planeja leilão de voos, mesmo com decisão contrária da Justiça

A companhia endividada pretende realizar esta ação na próxima quarta-feira (10)

05/07/2019 às 16:24

Investigação de incêndio no Museu da Língua Portuguesa acaba sem indiciados

Na época, parte do prédio teria sido destruído e causado a morte de um bombeiro

05/07/2019 às 14:14

Em audiência na CCJ, relator defende rigidez e cautela no acesso a armas

A audiência pública contou com representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas

05/07/2019 às 11:13

Judiciário dá início à fase operacional de intimação por whatsapp

A intenção é dar maior celeridade e economia processual, oferecendo mais qualidade na prestação de serviço

05/07/2019 às 10:44

Defesa de Fávaro pede celeridade em julgamento de Selma

O advogado apontou falhas no processo, que causaram estranheza e não podem ser admitidas em qualquer procedimento, seja judicial ou administrativo

05/07/2019 às 10:02

Cooperativa de saúde é condenada a pagar R$20 mil a paciente

A decisão foi imposta pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao analisar recurso no último dia 4 de junho.

05/07/2019 às 08:55

Procon-MT orienta consumidores sobre a substituição de garrafões de água

Consumidor deve ter atenção ao comprar água por conta do uso de modelos exclusivos de garrafão por determinadas marcas.

05/07/2019 às 07:57

Em primeiro depoimento à Justiça, João de Deus nega incriminações

O médium foi preso no dia 16 de dezembro passado, por diversas acusações de estupro

04/07/2019 às 17:10

Justiça condena integrantes de grupo de extermínio 'Mercenários' há mais de 100 anos

Conforme apurado durante as investigações, os integrantes do grupo possuíam todo um aparato para cometer crimes, como armamento sofisticado, rádio amador, silenciador de tiros e diversos carros e motocicletas com placas frias.

04/07/2019 às 14:27