Notícias / Judiciário

Exibindo de 631 à 660 notícias, de um total de 5.529 notícias:

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  Contas de governo do Executivo estadual serão julgadas pelo TCE nesta terça

  Sessão extraordinária marcada para as 15h

  26/06/2023 às 12:41
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  I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral começa nesta segunda

  Programação do primeiro tem início às 8h, com credenciamento de participantes

  25/06/2023 às 17:30
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  Ouvidoria do TRT-23 estará em Sinop para atender a população na próxima quinta

  O atendimento será realizado pelo desembargador-ouvidor do TRT, Tarcísio Valente

  25/06/2023 às 16:51
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  MPF acompanha aplicação da Lei que garante a realização de exames em gestantes da rede pública em MT

  Nova lei federal inclui ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos 2 exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação

  23/06/2023 às 17:46
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  Após arquivamento de denúncia contra Cattani pelo MP, presidente da OAB diz que avalia recurso

  A presidente reforça o caráter misógino das declarações do parlamentar

  23/06/2023 às 08:37
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  Piso da enfermagem: STF volta a julgar ação que questiona pagamento

  Entre as discussões está um voto conjunto inédito dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes a favor da liberação do pagamento, mas com algumas condicionantes

  23/06/2023 às 07:23
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  Saiba como votaram os desembargadores do Órgão Especial em julgamento da intervenção

  O placar, 11 a 2, foi diferente de quando o órgão autorizou a medida pela primeira vez, em 9 de março

  22/06/2023 às 16:09
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  Por unanimidade, TJ confirma legalidade da cobrança do IPTU em Chapada dos Guimarães

  Os 13 desembargadores do Órgão Especial referendaram a decisão do desembargador Orlando Perri

  22/06/2023 às 08:59
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  Naco arquiva procedimento contra Cattani por não encontrar elementos que indicam crime

  Promotor de Justiça esclarece, no entanto, que a ausência da tipificação penal não implica em vedação de punição nas esferas administrativa, cível e política

  22/06/2023 às 07:48
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  TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

  Início está previsto para 9h [horário de Brasília] e a expectativa é que não termine hoje

  22/06/2023 às 07:20
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  Por 11 votos a 2, Órgão Especial prorroga intervenção até dezembro na saúde de Cuiabá

  Ao menos dois desembargadores parecem ter mudado de ideia com relação à intervenção desde o primeiro julgamento em março deste ano

  21/06/2023 às 19:56
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  Ranchos são demolidos para evitar atividade econômica em área embargada

  A decisão é de outubro do ano passado, mas desde então a justiça não conseguiu notificar o proprietários da área

  21/06/2023 às 16:55
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  CNJ vai retomar mutirões carcerários para revisar processos de presos

  Medida visa desafogar o sistema penitenciário do país

  21/06/2023 às 15:44
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  Cristiano Zanin será sabatinado nesta quarta-feira no Senado

  Indicado por Lula ao STF responderá perguntas de senadores e cidadãos

  21/06/2023 às 09:06
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  Caixa paga Bolsa Família com novo adicional de R$ 50 a NIS de final 3

  Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem acréscimo

  21/06/2023 às 08:43
• 

  STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta

  Ação será julgada no plenário virtual em sessão no dia 30 de junho

  20/06/2023 às 18:15
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  Ação requer suspensão de permuta que viabiliza ampliação do Shopping Popular

  A transação beneficia o Shopping Popular com uma área de 21.707 metros quadrados para ampliação do empreendimento e do estacionamento e, em contrapartida

  20/06/2023 às 16:12
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  MP requer interdição parcial de unidade prisional por falta de assistência médica aos presos

  Atualmente, mais de 40 presos necessitam de consulta médica e estão sem assistência

  20/06/2023 às 12:33
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  MP apresenta denúncia contra homem amarrado com cordas, após furto

  Forma como foi tratado não anula crimes que cometeu, diz promotora

  19/06/2023 às 16:48
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  Gilmar Mendes diz que aumento de pena para 'Narcocídio' não resolve problema e seria medida 'simplória'

  Para ele primeiro seria necessário resolver problemas que implicam no atraso de julgamentos e eventuais prescrições de crimes

  17/06/2023 às 17:00
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  Desembargador do TJ defende pena maior que 24 anos ao crime de narcocídio

  Pena é estabelecida no PL Nº 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União), que prevê a tipificação do crime de narcocídio para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas

  17/06/2023 às 15:30
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  Gilmar Mendes defende equilíbrio em preservação de regiões amazônicas

  É preciso pensar em modelos ecológicos estratégicos para as localidades e lembra que apesar de ser chamada de 'pulmão do mundo', a área conta com 30 milhões de pessoas

  16/06/2023 às 18:03
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  Cinco práticas inovadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso são selecionadas para o Prêmio Innovare

  A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil

  15/06/2023 às 15:02
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  Distrito da Guia recebe atendimento da Justiça Eleitoral Móvel até dia 16

  O mutirão ocorre das 9h às 14h na Escola Estadual Filogônio Corrêa

  14/06/2023 às 18:01
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  Desembargador concede liberdade a suplente de vereador preso durante depoimento

  A decisão foi expedida na manhã desta quarta-feira (14), um dia após a prisão de Licínio

  14/06/2023 às 13:15
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  Justiça determina bloqueio de redes sociais de acusadas de racismo

  Mulheres divulgaram vídeo oferecendo banana a crianças negras

  14/06/2023 às 08:12
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  Órgão Especial do TJ inicia julgamento da prorrogação da intervenção na Saúde na quinta

  Em decisão monocrática proferida no sábado (10), Perri autorizou a prorrogação até 31 de dezembro, mas determinou julgamento do processo pelo colegiado

  13/06/2023 às 12:26
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  'Prefeitura não comprovou que prorrogação causaria lesões ao município', afirma ministra

  Neste sentido, a magistrada pontua que não vislumbra “qualquer afronta que autorize suspender os efeitos da intervenção”

  13/06/2023 às 10:20
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  Seria irresponsabilidade devolver a Saúde para a administração municipal, segundo Perri

  Em uma decisão de 66 páginas, o desembargador afirma que o período de 90 dias iniciais da intervenção foram insuficientes para sanar todos os problemas da Capital

  12/06/2023 às 16:13
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  Presidente do STJ nega pedido da prefeitura e mantém intervenção em Cuiabá

  Decisão é do domingo. Íntegra tem previsão de publicação para terça-feira

  12/06/2023 às 13:41

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