Notícias / Judiciário

Exibindo de 61 à 90 notícias, de um total de 5.529 notícias:

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  Mesmo absolvido, pedreiro ficou um ano e 46 dias preso injustamente

  O rapaz só conseguiu sair depois que o caso foi descoberto pelo Núcleo de Execução Penal (Nep) da Defensoria Pública de Mato Grosso

  19/06/2024 às 11:43
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  PGR defende no STF tornar réus acusados do assassinato de Marielle

  Suprema Corte julga hoje o recebimento da denúncia

  18/06/2024 às 16:11
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  MPE define cinco novos procuradores; Promoções foram por merecimento, antiguidade e merecimento

  As listas de inscritos foram divulgadas no dia 5 e as listas definitivas publicadas no dia 6 de junho

  18/06/2024 às 15:10
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  Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle

  Ministros vão decidir se denunciados se tornarão réus

  18/06/2024 às 08:21
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  MP vai recorrer de sentença de assassino de jovem morta por vídeo no TikTok

  Ellen Nascimento foi morta após fazer um sinal que foi interpretado como símbolo de uma facção rival

  17/06/2024 às 18:35
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  Juiz não vê campanha eleitoral antecipada em fala de Kalil e nega pedido do PL

  O Partido Liberal requereu que a entrevistada de Kalil na qual criticava Tião da Zaeli fosse tirada do ar, por considerar ilegal, no entanto, o pedido foi negado

  17/06/2024 às 16:20
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  MP vê estratégia da defesa para garantir domiciliar e sugere que filho de ex-deputado seja transferido para PCE

  A defesa de Carlinhos requereu sua liberdade para a realização de duas cirurgias não urgentes

  17/06/2024 às 15:40
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  Defensoria cita renúncia de advogado e Judiciário adia júri de autor de chacina em Sinop

  A defensoria pediu um maior prazo para estudar o crime que chocou o Brasil

  17/06/2024 às 11:01
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  Autor da chacina que vitimou 7 pessoas em Sinop é julgado nesta terça

  A sessão está prevista para começar às 8h30

  17/06/2024 às 08:09
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  Justiça confirma inelegibilidade de ex-prefeito por improbidade administrativa

  O ex-gestor foi condenado por nomear um bairro e obras públicas com seu próprio nome

  15/06/2024 às 10:02
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  TCE-MT determina que Prefeitura de Araguaiana adote rotinas administrativas previstas em lei

  Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a representação de natureza interna foi apreciada na sessão ordinária desta terça-feira

  14/06/2024 às 11:57
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  Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

  Proposta não será aplicada a valores retroativos

  13/06/2024 às 13:10
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  Com 'provas robustas', Defensoria representará policiais militares no Ministério Público

  A defensora pública Gabriela Beck relata ter sido agredida por um policial militar durante atendimento em ação de desocupação de uma fazenda

  12/06/2024 às 17:47
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  ADI questiona leis que aumentam subsídio de prefeito e secretários

  O MP sustenta que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser fixada sob a forma de subsídio e por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal

  12/06/2024 às 13:22
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  MPMT celebra acordo com Município para desativação de lixão

  A autocomposição visa à desativação no lixão e a destinação adequada dos resíduos sólidos em aterro sanitário devidamente licenciado

  12/06/2024 às 08:24
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  A pedido do MPF, Supremo determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal

  Ação do Ministério Público Federal apontou a omissão do Congresso ao não regulamentar a matéria em 36 anos da Constituição

  11/06/2024 às 16:04
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  Réu é condenado a 21 anos por homicídios tentados e consumados

  A pena fixada pelo juízo foi de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado

  11/06/2024 às 15:49
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  PGR manifesta pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero, e governador espera decisão de Mendonça

  A manifestação ocorre após audiência de reconciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo de Mato Grosso, em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na corte contra a legislação

  11/06/2024 às 08:33
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  Defensoria consegue na Justiça que seguradora pague por dano em veículo após mal súbito

  Na última segunda-feira (3), a seguradora firmou um acordo, no valor de R$ 22 mil, para ressarcir o motorista

  07/06/2024 às 18:00
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  Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha

  Medida permite acordo entre governo e Congresso

  05/06/2024 às 10:30
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  Justiça atende MPF e determina mudança na carteira de identidade e cadastros federais para garantir respeito a pessoas trans

  Pela decisão, o campo “sexo” deverá ser excluído do documento e o campo “nome” terá que ser unificado

  29/05/2024 às 13:29
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  TAC institui Unidade de Conservação com 667 hectares na Amazônia

  De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”

  27/05/2024 às 16:49
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  Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

  Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico

  27/05/2024 às 08:54
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  STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

  Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada

  24/05/2024 às 10:09
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  Presidente do TJ minimiza declarações de Emanuel e afirma que todos tem direito a procurar seus direitos em instâncias superiores

  De acordo com o prefeito, ele é vítima de lawfare, que é um termo usado na política que significa, basicamente, o emprego de manobras jurídico-legais em substituição de força armada, para alcançar um objetivo

  24/05/2024 às 08:07
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  MP denuncia bombeiros por homicídio de aluno soldado e requer indenização de R$ 1 milhão aos familiares

  Lucas Veloso morreu durante um treinamento de formação, no dia 27 de março na Lagoa Trevisan, em Cuiabá

  23/05/2024 às 14:38
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  TJ determina retirada de tornozeleira de ex-coordenador de Saúde de Emanuel

  Decisão atende pedido por “bom comportamento”

  23/05/2024 às 13:33
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  Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

  É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro

  23/05/2024 às 11:38
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  STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

  Decisão foi tomada por unanimidade

  23/05/2024 às 11:05
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  Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

  Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário

  22/05/2024 às 11:32

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