Notícias / Judiciário

Exibindo de 91 à 120 notícias, de um total de 5.529 notícias:

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  Não há justificativa para CPI ou impeachment de ministro do STF, defende Gilmar Mendes

  Para ele, há muito ‘ruído’ sobre Supremo, enquanto Brasil vive outras crises reais

  17/05/2024 às 13:21
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  Vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo

  Dias Toffoli tem 90 dias para analisar recurso sobre o tema

  17/05/2024 às 12:39
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  Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

  Ministro Alexandre de Moraes deixa a corte eleitoral em junho

  17/05/2024 às 12:01
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  STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

  Sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira

  17/05/2024 às 11:32
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  Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

  Discussão envolve compensação ambiental e oitiva de indígenas

  16/05/2024 às 09:55
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  Judiciário suspende Processante contra Emanuel na Câmara de Cuiabá

  O magistrado acatou os argumentos do emedebista, que apontou uma série de falhas no processo que visa cassar o mandato do chefe do poder Executivo Municipal

  15/05/2024 às 15:35
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  STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouros

  A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi voto vencido

  14/05/2024 às 08:38
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  MP dá parecer para reformar sentença e descarta representação apresentada por Abilio

  O procurador também pede a reforma da decisão anterior que aplicou multa de R$ 5 mil a Botelho

  13/05/2024 às 17:29
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  Chico afirma que prefeito admitiu crimes e pede para judiciário não suspender processante

  A manifestação foi feita por meio da Procuradoria Geral da Casa de Leis, junto a 2º Vara de Fazenda Pública da Capital

  13/05/2024 às 13:12
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  STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais

  Indicações estavam suspensas por liminar do ex-ministro Lewandowski

  10/05/2024 às 10:01
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  Médico alega transtorno psiquiátrico pede prisão domiciliar, mas justiça nega

  Em pedido de habeas corpus, juristas destacam quadro de transtorno psiquiátrico e enfatizam que o rapaz não disparou em direção a nenhuma pessoa

  09/05/2024 às 16:38
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  MPF recomenda que secretarias de saúde garantam o direito de mulheres serem acompanhadas durante consultas e exames

  Recomendações foram encaminhadas a municípios de Mato Grosso e à Secretaria de Saúde Estadual para fazerem adequações nas unidades de saúde

  09/05/2024 às 15:19
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  PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

  Acusados estão presos desde o dia 24 de março

  09/05/2024 às 14:30
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  Justiça determina penhora online de R$ 1,6 milhão de Município

  O montante se refere às parcelas a serem repassadas ao Instituto Social de Saúde São Lucas, responsável pelas atividades nas unidades de Pronto Atendimento

  09/05/2024 às 11:34
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  Pecuarista, filho e cunhado se tornam réus por duplo homicídio qualificado

  A decisão foi assinada pela juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 2ª Vara do município

  08/05/2024 às 13:36
• 

  TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

  Modelo prevê que o responsável por sentença não é o mesmo do inquérito

  08/05/2024 às 12:48
• 

  Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

  Ministra tomará posse no início de junho

  08/05/2024 às 11:54
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  Marido de pecuarista responsável por duplo homicídio em Peixoto tem prisão revogada pela Justiça

  No documento, a magistrada aponta que a prisão de Márcio ocorreu de forma errônea

  07/05/2024 às 11:04
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  MP oferece denúncia contra mãe e filho que invadiram casa e mataram dois idosos

  O cunhado da pecuarista também foi indiciado; promotor estabeleceu pagamento de R$ 1,8 milhões para os familiares das vítimas

  06/05/2024 às 15:12
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  MPMT aciona na Justiça responsável por despejar corante azul em cachoeira

  O fato ocorreu na zona rural de Tangará, durante a celebração de um chá revelação

  03/05/2024 às 12:35
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  STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça

  Supremo analisou caso de candidata ao cargo de professora

  03/05/2024 às 10:35
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  PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

  Sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados foi anulada

  03/05/2024 às 10:02
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  STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça

  Decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime

  30/04/2024 às 11:58
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  MP denuncia vereador e dois servidores por ordenamento ilegal de despesa

  Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram 'despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas'

  24/04/2024 às 16:21
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  Emanuel ingressa com mandado de segurança para barrar Processante na Câmara

  O emedebista ainda quer impedir que os vereadores voltem a abrir outro procedimento semelhante

  23/04/2024 às 14:37
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  Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

  Ações que tratam da questão ficam suspensas até decisão final da Corte

  23/04/2024 às 12:47
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  Por 'bom comportamento' judiciário autoriza que Sandro Louco deixe isolamento e passe a convier com outros detentos na PCE

  Tido como líder de uma das principais facções criminosas do estado, magistrado considerou que detendo não exerce ‘liderança negativa, violenta ou de extorsão’ dentro ou fora da cadeia

  22/04/2024 às 15:49
• 

  STF valida cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso

  Criado em 2015, arquivo reúne dados sobre estupradores e pedófilos

  19/04/2024 às 09:55
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  MPE cita vícios de inconstitucionalidade e recomenda que Câmara de Cuiabá devolva plano diretor ao Executivo

  Caso seja aprovado da forma que está, o procurador-geral de Justiça Deosdete da Cruz Junior, garante que o MPE irá ingressar com uma ADI

  17/04/2024 às 15:12
• 

  ‘Serial killer’ confesso de motoristas de app tem prisão em flagrante convertida em preventiva

  Latrocida de 20 anos foi custodiado na tarde nesta terça-feira (16)

  16/04/2024 às 18:15

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