Notícias / Judiciário

Exibindo de 121 à 150 notícias, de um total de 5.529 notícias:

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  MPF dá parecer contrário ao HC que reconduziu Emanuel à Prefeitura de Cuiabá

  Conforme o órgão ministerial federal, o prefeito não utilizou a esfera judicial adequada para solicitar a retomada de suas atividades no comando da Capital

  16/04/2024 às 17:02
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  Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

  Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna

  16/04/2024 às 10:58
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  Paccola vai a júri popular por morte de agente socioeducativo com tiro pelas costas

  Em julho de 2022, o ex-vereador assassinou a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa

  15/04/2024 às 15:42
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  MP recorre ao TJ para garantir prisão preventiva de pecuarista investigado por desmate químico

  Ele terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental

  15/04/2024 às 11:06
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  STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens

  Decisão da Corte tem repercussão geral

  12/04/2024 às 11:35
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  STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

  Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

  12/04/2024 às 11:03
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  CNJ abre investigação contra juiz federal para apurar irregularidade na soltura de dupla presa com 420 kg

  Um dos acusados era foragido da Justiça desde 2016, quando teria sido condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas

  12/04/2024 às 07:55
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  Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra juiz do Mato Grosso

  A irregularidade foi constatada durante inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 18 a 20 de março

  11/04/2024 às 14:45
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  Mãe que transou na frente do filho e agrediu filha de 1 ano tem liberdade concedida pela justiça

  A mulher foi presa na segunda-feira (8), após a Polícia Militar flagrar a situação de maus-tratos

  10/04/2024 às 10:57
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  Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro

  Placar ficou em 5 votos a 2 a favor do senador

  10/04/2024 às 08:48
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  Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado

  Placar do julgamento está em 5 a 0 pela ampliação da prerrogativa

  03/04/2024 às 12:01
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  Justiça Eleitoral retoma julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

  Relator votou na segunda-feira contra a cassação do senador

  03/04/2024 às 11:13
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  STJ inicia julgamento de recurso que questiona envio de processo de Emanuel para Justiça Federal

  Ação tem como base recurso ingressado pelo Ministério Público que busca impedir que o processo movido contra o gestor sobre esquema na Saúde seja julgado pelo Superior Tribunal

  02/04/2024 às 15:05
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  STF tem maioria de votos contra 'poder moderador' das Forças Armadas

  Cinco ministros votaram como relator, ministro Luiz Fux

  02/04/2024 às 09:35
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  Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

  Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos

  01/04/2024 às 10:22
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  Julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro começa hoje

  Ainda haverá sessões na quarta-feira e na próxima segunda

  01/04/2024 às 09:34
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  STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas

  Votação está sendo realizada em plenário virtual

  31/03/2024 às 16:28
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  STF proíbe deputados estaduais a tirarem licença superior a 120 dias

  A Constituição mato-grossense autorizava o afastamento do parlamentar por até 180 dias

  27/03/2024 às 13:08
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  MP notifica Sinfra pedindo liberação total do bloqueio de veículos no Portão do Inferno

  Caso o pedido não seja atendido, o órgão requerer mudanças no sistema de “pare e siga” e liberação de tráfego de vans

  26/03/2024 às 14:50
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  Justiça de Minas Gerais autoriza recambiamento de autor de duplo homicídio no Shopping Popular

  Silvio será enviado pelo avião do Centro Integrado de Operações Policiais Aéreas (Ciopaer)

  26/03/2024 às 10:12
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  Prefeitura aciona Justiça para derrubar lei que garante aumento do IPTU em Cuiabá

  Procuradoria Geral do Município busca reverter decisão que tornou a medida inconstitucional

  25/03/2024 às 14:48
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  Mutirão da Conciliação Ambiental terá quatro edições em 2024

  Iniciativa é voltada para os casos mais complexos de infrações ambientais

  25/03/2024 às 12:49
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  STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

  Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

  22/03/2024 às 10:13
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  Homem que matou mulher a facadas e deixou enteados trancados com o corpo tem prisão mantida pela Justiça do Pará

  O criminoso foi detido na rodoviária de Rurópolis (PA) na última terça (19) e confessou ter matado a vítima com 12 facadas

  22/03/2024 às 09:08
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  STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

  União deve apresentar proposta em 90 dias

  21/03/2024 às 11:02
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  STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

  Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

  21/03/2024 às 08:10
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  STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss

  Vice-presidente do STJ determinou envio do caso à Corte Suprema

  20/03/2024 às 16:32
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  STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

  Votação foi suspensa em dezembro a pedido de Alexandre de Moraes

  20/03/2024 às 10:02
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  TJ rejeita recurso do MP e determina arquivamento do inquérito das primeiras fases da Operação Overlap

  A operação investigava um suposto esquema de corrupção na secretaria de Educação no município de Cuiabá

  14/03/2024 às 14:15
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  Defensoria recorre à Justiça para impedir demolição das casas construídas no Contorno Leste

  Segundo a autarquia, a ação viola expressamente a ordem judicial expedida sobre a reintegração de posse do local

  14/03/2024 às 12:08

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