Notícias / Judiciário

Exibindo de 241 à 270 notícias, de um total de 5.529 notícias:

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  Liminar proíbe expedição de novas licenças ambientais em APPs

  A promotoria constatou ainda que diversas licenças, laudos e relatórios ambientais foram expedidos de forma fraudulenta, o que levou o MPMT a requerer a instauração de inquérito pela prática reiterada de crime ambiental

  16/01/2024 às 08:39
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  Justiça suspende concurso de Apiacás com questões repetidas do certame do ano anterior

  Processo seletivo para contratação temporária de professor de nível superior de Apiacás repetiu 50% das questões

  16/01/2024 às 08:01
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  Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

  Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial

  15/01/2024 às 09:03
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  Justiça adia entrada do Sesc na gestão da Salgadeira; atual empresa tem mais 30 dias para desocupar complexo

  O jurídico da LB Steak House ingressou com uma tutela de urgência no judiciário alegando que a data acordada para desocupar o local não é o suficiente

  14/01/2024 às 10:28
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  Conselheiro nega embargo de obras do BRT e Emanuel pode ter de pagar multa por litigância de má fé

  Ministério Público de Contas vê manobras do prefeito para postergar novo modal

  12/01/2024 às 16:14
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  TJ marca para fevereiro sessão que definirá lista tríplice dos candidatos ao cargo de desembargador

  Ao todo, seis advogados disputam a vaga e desses, apenas três vão para a escolha do governador

  12/01/2024 às 13:22
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  Presidente do STJ concede liberdade provisória a jovem com filhas menores e problema cardíaco

  A ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido da Defensoria e concedeu liberdade provisória à jovem presa com droga

  12/01/2024 às 10:36
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  Famato e Imea são habilitados em ação para auxiliar nas alterações da Lei do Pantanal

  O TJMT concedeu à Famato e ao Imea o poder de apresentar provas documentais pertinentes e realizar sustentação oral no processo, ampliando assim sua participação e contribuição na busca por uma resolução justa e fundamentada

  10/01/2024 às 17:30
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  Justiça julga improcedente e extingue ação de advogado contra deputada por post em redes sociais

  À época, a imprensa local noticiou amplamente o desespero da mãe da criança e a situação culminou com o pedido do Ministério Público para a inclusão da criança no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

  10/01/2024 às 16:58
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  Rio Perdido recebe ecobarreiras para contenção de resíduos

  As estruturas têm como objetivo coletar todo tipo de resíduo flutuante que é descartado de maneira irregular nos cursos d´água

  10/01/2024 às 09:39
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  STJ nega suspender TAC que obriga Emanuel a gerir a Saúde sem tramoias

  Ministra não conheceu pedido do prefeito da Capital

  09/01/2024 às 08:52
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  'Musa do crime' alega ter filhos pequenos, mas TJ nega pedido de prisão domiciliar

  Magistrado citou trechos de uma decisão dada pelo juízo singular, ainda quando Ingridy estava foragida

  08/01/2024 às 18:25
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  TJ nega tentativa de Emanuel de anular TAC que estabelece obrigações a serem cumpridas pela prefeitura

  Prefeito questionou a validade do TAC, sob o argumento de que a então interventora, Danielle Carmona, representava o Estado, e por isso não poderia ter assinado o documento em nome do município

  08/01/2024 às 17:27
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  Juiz determina retorno de Fabiana Advogada à Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães

  Em sua decisão o magistrado cita diversos fatores que implicaram na má condução do processo de cassação

  03/01/2024 às 16:16
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  Prefeitura de Gurantã do Norte terá que reembolsar contribuintes após notificação do MP contra IPTU

  O MP considerou inconstitucional o decreto que havia promovido a atualização da planta genérica de valores da cidade

  31/12/2023 às 08:34
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  Juíza mantém prisão temporária de suspeitos de execuções em Rondonópolis

  A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto manteve a prisão temporária de Cássio Teixeira e Elder José da Silva

  30/12/2023 às 16:06
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  Publicada lei que autoriza Judiciário a racionalizar a cobrança de dívidas de até R$ 5 mil na Capital

  Outras comarcas já manifestaram interesse em firmar acordo com suas respectivas prefeituras para que a racionalização dos processos de dívidas ativas também seja efetuada nos municípios

  29/12/2023 às 16:31
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  STF suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso

  Medida vale até decisão definitiva do caso

  29/12/2023 às 08:28
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  TJ determina que Emanuel e procurador de Cuiabá sejam intimados sobre fim da intervenção na Saúde

  Decisão foi proferida pela desembargadora plantonista Graciema Ribeiro de Caravellas

  28/12/2023 às 21:10
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  Sem manifestação da prefeitura, MP requer intimação pessoal de Emanuel Pinheiro com urgência

  Prefeitura não tomou ciência nos autos do PJE

  28/12/2023 às 16:07
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  Governador sanciona lei que aumenta salário de desembargadores para R$ 41.845

  Os juízes de direito também foram comtemplados com aumentos, e agora eles passaram a receber a um salário de até R$ 39.753,21

  28/12/2023 às 11:26
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  Pedidos de recuperação judicial ligados ao agro seguirão em alta em 2024, prevê especialista

  Previsão de quebra da safra de soja será um dos fatores que vai motivar agricultores e empresários a buscar a Justiça para renegociar suas dívidas

  28/12/2023 às 08:41
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  TAC prevê indenização de quase 7 milhões por desmatamento ilegal

  Indenização pecuniária será paga em 36 parcelas iguais de cerca de R$ 188.000,00

  27/12/2023 às 14:30
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  Juíza autoriza empréstimo de R$ 15 milhões para grupo concluir hotel em Cuiabá

  As obras do hotel localizado na esquina da Avenidas Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) com Miguel Sutil, estão paradas há mais de duas décadas

  26/12/2023 às 13:03
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  Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso

  Para ministro, debate da questão ainda não está amadurecido no país

  21/12/2023 às 13:05
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  MPF recomenda a Cuiabá e mais 27 municípios inscreverem obras inacabadas de creches e escolas em programa federal

  Adesão pode ser feita até 22 de dezembro e garante recursos para a finalização das obras

  21/12/2023 às 09:16
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  Advogados comemoram eleição para a lista sêxtupla para concorrer à vaga de desembargador no TJ

  A presidente da OAB garante que hoje mesmo irá encaminhar ofício ao TJ informando o nome dos juristas escolhidos

  21/12/2023 às 08:32
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  Gisela afirma que execução de advogado tem sido acompahada pela OAB e que há falta de segurança para juristas

  Segundo a presidente, uma jurista da Ordem foi indicada para acompanhar as investigações

  20/12/2023 às 18:00
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  Tribunal de Justiça de MT inocenta porteiro acusado de envolvimento em morte de criminoso

  Imagens de câmeras de segurança do local, além das testemunhas, comprovaram a não participação de Francisco na agressão

  20/12/2023 às 16:58
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  Juiz rejeita denúncia contra secretária adjunta da SES; outros 21 se tornam réus

  Magistrado decidiu que “é salutar a rejeição da denúncia” contra Caroline

  19/12/2023 às 19:43

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