Em primeira votação, deputados aprovam fim de reeleição na Mesa Diretora da ALMT
Camilla Zeni
Foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta de emenda constitucional que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Diretora na eleição subsequente dentro da mesma legislatura.
O debate foi levantado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidade nos dispositivos legais que sustentavam essa possibilidade. O caso fez com que o atual primeiro secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), deixasse a Presidência da casa no mês de fevereiro. Uma nova eleição teve que ser convocada às pressas, em menos de um mês da posse de Botelho.
Na sessão desta quarta-feira, o projeto passou com 22 votos favoráveis e duas ausências. Segundo o presidente da Casa, Max Russi (PSB), a proposta foi consenso entre os parlamentares.
Com a alteração, o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso passa a determinar que “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do Presidente e Primeiro Secretário, dentro da mesma legislatura”.
Autor da emenda que ressaltou a vedação para os principais cargos da direção, o deputado Wilson Santos (PSDB) destacou que a proibição da reeleição já é assunto pacificado na Justiça e deve garantir uma alternância de poder na Casa.
“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia. É necessária a alternância. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, defendeu o parlamentar, que compõe a atual mesa diretora.
A proposta ainda precisa passar pela segunda votação para que, depois, seja promulgada. Nesse meio tempo, ela ainda poderá receber emendas dos demais deputados.
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