31/08/2021 às 10:20 | Atualizada: 31/08/2021 às 10:47
Policiais penais lotam galerias da AL para garantir reajuste salarial na LDO
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
Os policiais penais estão em peso na Assembleia Legislativa a fim de pressionar os parlamentares e garantirem a aprovação da emenda parlamentar número 44, que trata sobre a questão salarial da categoria. A medida foi proposta pelo deputado estadual João Batista (Pros) em face da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. No entanto, a emenda está com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pela rejeição.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, Amaury Paixão das Neves, afirma que a valorização salarial é necessária para a categoria, uma vez que eles absorveram uma série de funções ao passarem de agentes penitenciários para policiais penais.
“Nós precisamos muito de valorização salarial, porque já faz algum tempo que a gente está com salário defasado, e mesmo assim absorvemos muitas atribuições ao longo do tempo. Tivemos a transformação de agente penitenciário para polícia penal, e também dentro da segurança pública nós somos o menor salário. Então, existe uma série de fatores que motivam a gente a fazer esse pleito, esse pedido de que se coloque dentro da LDO esse dispositivo”, argumentou o representante da entidade.
Conforme João Batista, o governo do Estado precisa corrigir essa discrepância salarial entre as forças policiais. Ele frisa contudo, que a emenda de sua autoria, apenas garante brecha para que ele negocie com a categoria no próximo ano.
“O que eles estão pedindo é que seja mais próximo de outras forças policiais, civil e militar. A emenda garante que a partir do ano que vem o governo encontre um lastro jurídico para poder negociar com a categoria. Hoje, entre a polícia penal e a polícia civil, que é a que possui um salário melhor, nós temos uma diferença de aproximadamente 50%. É necessário que haja uma equidade entre essas forças”, finalizou.
A emenda em questão, contudo, não passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Estadual. Diante disso, o parlamentar deve solicitar a apreciar dela em destaque.
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