24/11/2021 às 20:02 | Atualizada: 24/11/2021 às 20:18
Governo terá que distribuir absorventes em escolas e oferecer assistência psicológica às servidoras
Alline Marques
Em uma sessão de mais de cinco horas, os deputados estaduais analisaram 22 vetos a projetos dos parlamentares e derrubaram sete. Dentre eles, está a proposta de distribuição de absorventes nas escolas públicas estaduais. Os deputados também garantiram assistência psicológica sigilosa às servidoras com o objetivo de reduzir o assédio contra as mulheres no ambiente de trabalho.
A matéria referente à distribuição dos absorventes é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado já falecido Silvio Fávero. A proposta visa dar mais dignidade às meninas que não têm condições de comprar o absorvente e acabam até faltando às aulas.
Em plenário, Janaina destacou que o projeto não se trata de algo supérfluo, já que é uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação. “Essa lei era muito importante para o meu colega Silvio Fávero e para mim. Eu agradeço a sensibilidade dos deputados que se solidarizaram com a pobreza menstrual e votaram pela derrubada do veto", disse a parlamentar.
Outro veto derrubado, o 76/2021, diz respeito ao PL 522/2020, que dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho da administração pública. O autor do projeto de lei é o deputado Eugênio (PSB).
A proposta prevê que a assistência consista no acompanhamento e na orientação para garantir saude mental às servidoras. E os profissionais encarregados do acompanhamento psicológico devem cumprir, em caráter de sigilo, protocolo de encaminhamento do caso para as medidas cabíveis, na forma da lei.
Com 14 votos sim e oito não, os deputados derrubaram o veto 78/2021. A matéria prevê a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), os parlamentares entenderam que é preciso dar transparência à fila e derrubaram o veto.
Os parlamentares também rejeitaram o veto 80/2020, e o governo terá que criar um Programa de Cadastro Único de Nascentes (CADUN-MT). O PL é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB).
Outro veto que acabou sendo derrubado pelos deputados foi o 77/202, que barrou uma proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). O projeto dispõe sobre a anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nos títulos de propriedade de imóveis. Para o governo, a matéria invade competência da União.
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