25/11/2021 às 14:22 | Atualizada: 25/11/2021 às 14:29
Alline Marques
A Câmara de Cuiabá adiou, mais uma vez, a votação dos requerimentos que visam a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito afastado da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Sem acordo sobre a convocação ou não de suplentes para substituir os vereadores autores do pedido no ato da votação, a Mesa Diretora preferiu encaminhar os documentos para análise da Procuradoria do Legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A expectativa era de que os pedidos fossem apreciados na sessão ordinária desta quinta-feira (25). A decisão acerca da necessidade de parecer jurídico foi tomada pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), que foi quem presidiu a plenária.
O imbróglio se deu devido a um artigo do regimento interno do Parlamento que determina que a Mesa Diretora convoque o suplente do vereador que se encontrar impedido de votar a propositura, no caso, aquele que sugeriu a medida.
A cassação do prefeito, que se encontra afastado do cargo por determinação judicial, foi sugerida pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos), e pela vereadora Edna Sampaio (PT) por meio da Comissão Especial que analisou os inquéritos e processos que tramitam contra Pinheiro.
O parecer da Procuradoria e da CCJR deve ser entregue na próxima segunda-feira, dia 29. O documento deve indicar qual o procedimento correto que a Casa de Leis deve adotar na votação dos referidos requerimentos.
No total, quatro pedidos de cassação contra Emanuel foram protocolados no Legislativo Cuabano. Dois já foram arquivados por maioria dos votos e dois ainda estão pendentes de votação.
Os requerimentos são reflexo da Operação Capistrum, que afastou o prefeito do cargo em 19 de outubro.