Vereadores têm até dia 15 para apresentar emendas e a LOA deve ficar para depois do Natal
Eduarda Fernandes
Vence na próxima semana o prazo para que os vereadores por Cuiabá apresentem as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A informação é do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Chico 2000 (PL).
Segundo ele, os parlamentares tem até o dia 15 para sugerirem as alterações que acharem pertinentes na peça orçamentária de 2022. Ele informou também que a primeira audiência pública para debater a LOA será realizada no dia 16.
A Lei Orgânica do município determina que sejam realizadas três audiências públicas antes de remeter a peça orçamentária para votação do plenário. A mensagem do Executivo deve ser colocada em votação somente após o Natal, o que irá atrasar o início do recesso parlamentar dos vereadores, uma vez que as “férias” de final de ano só podem iniciar após aprovação da LOA.
A receita estimada no orçamento de Cuiabá é de R$ 4,2 bilhões. Desse montante, R$ 2.036.329.038,00 refere-se a recursos da Fonte 100, sendo esses de arrecadação própria.
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