Justiça Eleitoral multa Neri em R$ 90 mil por descumprir decisão judicial
Leiagora
O candidato ao Senado e deputado federal, Neri Geller (PP), terá de pagar uma multa no valor de R$ 90 mil por descumprir decisão judicial e ter realizado nove inserções com ataques ao adversário Wellington Fagundes (PL).
A punição é por ter descumprido a legislação eleitoral, já que não apresentou propostas políticas e a gravação não conta com nenhuma participação de candidatos que integram a chapa majoritária. A decisão desta segunda-feira (26) é da juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Ana Cristina Mendes,
A liminar que garantiu a suspensão das inserções do progressista é datada de 3 de setembro. Mesmo após a intimação dos representados e das emissoras, houve a veiculação de nove inserções em desobediência à ordem judicial.
Conforme a decisão, as emissoras e representados foram intimados no dia 4 de setembro, antes de uma hora do início do bloco de audiência das 5h às 11h, do dia 5 de setembro e a inserção impugnada não deveria mais ter sido veiculada.
"Além do mais, os representados não contestam que houve a continuidade de veiculação da inserção, mas apenas que não foram responsáveis pelo descumprimento. Dessa forma, considerando que houve a veiculação de nove inserções, consoante se infere dos documentos de Id. 18286083, bem ainda considerando que a decisão liminar de Id. 18285330 fixou multa no valor de R$ 10 mil por veiculação, na hipótese de descumprimento, a multa a ser aplicada aos representados deve ser fixada no patamar de R$ 90 mil", diz trecho da decisão.
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