02/10/2022 às 07:03 | Atualizada: 02/10/2022 às 07:15
Eleições 2022: polarização, segurança e cuidados na hora de votar
Katiana Pereira
O advogado Hélio Ramos, que atualmente é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, concedeu entrevista ao Leiagora e falou sobre o processo eleitoral de 2022. A eleição que acontece neste domingo (2) é uma das mais polarizadas da recente democracia brasileira.
Ele falou sobre a polarização, preocupação com a segurança, judicialização, ferramentas de denúncias, recomendações para a votação e defesa das prerrogativas dos advogados. Sobre ameaças de supostos golpes, feitas por eleitores descontentes com o resultado, o advogado dispara: “Não passam de bravatas pré-eleitorais”.
Hélio Ramos é advogado, professor da UNIC – Universidade de Cuiabá, nas disciplinas: Direito Eleitoral, Direito Constitucional, e Direito Penal desde 2006, professor de vários cursos de pós graduação e Cursos Preparatórios para Concurso, Especialista em Processo Civil, Direito Público, e Gestão Pública, com uma militância atuante na Advocacia Eleitoral em todo Estado de Mato Grosso. É ex-conselheiro estadual da OAB/MT e ex-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-MT no período de 2019/2021.
Confira a íntegra da entrevista:
Leiagora - Essa tem sido uma das eleições mais polarizadas de todos os tempos, com muita briga e discussões por motivos ideológicos, chegando ao ápice com casos de violência extrema, como assassinatos. Como presidente da Comissão Eleitoral da OAB, qual a sua avaliação sobre o processo eleitoral em 2022?
Hélio - A gente pode dizer que, tirando alguns eventos, muito ruins que aconteceram, de morte. Eu acho que esses são uns pontos fora da linha, fora da curva. A eleição está tensa, mas eu não vi a eleição com tantos problemas. Isso é um comentário inclusive da nossa comissão de advogados. Nós somos sessenta e dois. E aí o pessoal fala que está todo mundo tenso. Mas não aconteceram as coisas ruins que a gente pensou que ia acontecer.
Pode ser que no dia da eleição, aconteçam alguns problemas. Mas, eu estou torcendo pra que não aconteça. Nós estamos nos preparando. Vamos ter o plantão de defesa de prerrogativa dos advogados. Vamos ter a fiscalização da OAB nas zonas eleitorais. Já tem advogado credenciado em Sinop, Rondonópolis, em Pedra Preta, Alto Garças, em Barra do Garças. A Ordem vai tá presente nas sessões, nos locais de apuração também. E a gente espera que venha com tranquilidade esse processo eleitoral.
Leiagora - Qual é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil nas eleições?
Hélio - A defesa da democracia. A OAB sempre primou pela defesa da democracia e por eleições limpas, inclusive nós mantemos a nossa campanha: Voto não tem preço, voto tem consequência. Lançamos o nosso aplicativo de denúncia que se chama Cidadão Fiscal,que além de denúncias, tem toda legislação com fácil acesso, nas pontas dos dedos, pelo celular, a pessoa pode consultar a legislação eleitoral e tudo mais. Então, qual o papel da ordem? O papel da OAB é garantir o estado democrático de Direito. Porque a gente acredita que o Brasil tem que ser cada vez mais democrático, esse é o nosso papel.
Leiagora - E o senhor falou que vai ter o regime de plantão da OAB. Existe uma preocupação com os advogados. O senhor falou sobre a questão dos celulares, que são proibidos na hora da votação, mas tem muita gente querendo filmar pra comprovar em quem votou.
Hélio - Essa questão do celular, ao mesmo tempo que é positiva, ela cria uma situação por conta desse clima tenso de polarização. Hoje, o celular passou a ser meio que um órgão íntimo das pessoas. A pessoa pode até sair de casa sem camisa, mas não sai de casa sem celular. Então as pessoas têm dificuldade em pensar em entregar o celular. Qual é a recomendação? Você não precisa entregar o celular na mão do mesário. Basta você colocar o celular em cima da mesa e você vai ficar vendo o celular. Eu ouvi uma pessoa dizendo que poderiam trocar o celular dela. Eu falei: cara isso não existe? A sessão eleitoral é vazia. São quatro, cinco, seis pessoas no máximo. E você está vendo onde está o celular. Então, eu acredito que, talvez essa questão do celular, possa gerar algumas algumas situações meio tensas.
Leiagora - Teve uma mudança no horário de votação, isso pode ser um problema?
Hélio - Essa é uma situação que o pessoal não está se atentando é a questão do horário. Que é das sete às dezesseis horas. Vai chegar gente lá e bater boca no portão da escola porque sempre votou às dezesseis e trinta, sempre chegou no colégio antes das dezessete e pode votar. Neste ano, a eleição acaba às dezesseis horas. Por quê? Porque, agora, nós usamos o fuso horário de Brasília, em todo o país será assim.
Leiagora - E tem a também a questão das armas. Qual a real preocupação sobre a segurança?
Hélio - Sobre a questão de armas. Existe uma segurança maior para garantir que não haja conflitos. A questão da arma, em todos os locais de votação geralmente eles têm policiais militares, bombeiros militares, eles têm eh forças do exército que vão estar à disposição para ajudar. Então, o presidente de mesa é a autoridade da sessão eleitoral. Se alguém tumultuar por conta disso, a orientação é chamar a segurança e pedir pra pessoa se retirar.
E com relação aos advogados. Muitos advogados trabalham nesse dia. A OAB montou um um plantão para auxiliar esses advogados, defendendo suas prerrogativas. É justamente por conta dessa questão da atenção em relação ao celular, em relação a essas questões ainda de polarização, que o Tribunal de Defesa Prerrogativa da Ordem, que defende os advogados, vai estar de plantão juntamente com a Comissão de Direito Eleitoral, para dar suporte caso algum colega tenha alguma dificuldade no exercício profissional.
Leiagora - Em que tipo de situação a OAB vai atuar?
Hélio - Que fique claro que a OAB não vai ajudar advogado que está batendo boca com mesário porque não quis entregar celular, isso não é função da Ordem. Agora, o advogado precisa protocolar uma petição e o juiz não deixou? Vamos estar lá, a OAB vai pra cima. Por quê? Porque isso é direito do advogado e é dever do Estado cumprir e garantir.
Leiagora - Um dos grandes problemas nessa eleição, é a questão da desqualificação da urna eletrônica. No domingo, os eleitores estarão utilizando esse equipamento e definindo os rumos do país. Como que a OAB, analisa essa situação, isso pode prejudicar as eleições?
Hélio - Acho que pessoas que não se agradam do resultado da eleição sempre tem. Quem perde não está satisfeito. E aí não quer colocar a culpa em você mesmo ou até na vontade do eleitor. A urna eletrônica é segura e a OAB se coloca como uma defensora eletrônica, por quê? Porque além de auditável, a auditoria começou a ser feita no sábado (1), a urna eletrônica pode garantir com que não aconteçam as fraudes que aconteceram antigamente, como com o voto de carbono, voto corrente, voto formiguinha, né? E por aí vai…
Leiagora - Em meio a essas críticas, alimentadas por fake news, os mesários irão trabalhar direto com as urnas eletrônicas. Existe uma preocupação também com a segurança desses mesários?
Hélio - Os mesários estarão alí protegidos pelas forças de segurança e podem solicitar apoio e ajuda sempre que sentirem necessário. O clima vai ter sim uma tensão natural, mas eles são instruídos e treinados para situações adversas. Sobre os fiscais, quem toca a fiscalização são os majoritários. Os partidos vão ter alguma fiscalização, mas não é tão grande assim porque os próprios partidos estão na coligação majoritária. Então, imagine que se a gente tiver o número de fiscais por sessão, nós teremos aí 30 fiscais por sessão e não é necessário. A gente sabe disso. Então, a gente tem dificuldade para arrumar mesário, imagine o fiscal. A maioria do trabalho de fiscalização é voluntário e não é igual ao mesário. O mesário, por exemplo, tem direito a dois dias de folga do trabalho. O fiscal não, ele vai trabalhar lá e pronto.
Leiagora - Pelo menos para parte da imprensa, essa eleição, aqui em Mato Grosso, pareceu muito judicializada. O senhor concorda?
Hélio - Já tivemos processos eleitorais com mais judicialização. Eu acredito que na verdade hoje a eficiência da internet e das redes sociais fez com que as decisões judiciais parecessem que o processo está mais judicializado. Eu já participei de eleições onde a gente propunha e defendia cinco ou seis vezes mais ações eleitorais do que nessa eleição. Então, assim eu não acredito no processo judicializado. Eu acho ele pode ser e isso não é um problema, isso é uma garantia da democracia. Certo.
Leiagora - Muitos candidatos concorreram às eleições, mesmo com decisões contrárias da Justiça. É o caso de Neri Geller (Progressistas), que teve o mandato de deputado federal cassado por abuso de poder econômico na eleição passada, inviabilizando o seu registro de candidatura em 2022. No entanto, Neri fez a campanha e terá seu nome na urna eletrônica. Isso não confunde o eleitor? Como que a OAB vê esse processo e o que acontece com os votos desse candidato?
Hélio - Neste caso do Neri, não se tem uma posição definida. Porque isso é uma situação que está definida em lei. E aí, cabe a nós cumprir a legislação. Quando são lacradas as urnas, ninguém mais mexe. E o nome de todos os candidatos, estão inseridos nela. Então, o nome continuará nas urnas normalmente, sem ninguém poder retirá-lo de lá, e os votos são computados como nulos.
A legislação permite o uso de todos os recursos. ‘Mas, o eleitor pode ficar confuso?’. Eu acredito que não, até porque a própria Justiça divulgou todas as decisões. Esse é um ponto positivo, daquilo que a gente falou em relação a imprensa, as redes sociais de divulgação, isso acaba também facilitando com que as pessoas tenham acesso a essa informação, e aí não se sintam tão prejudicadas com essa situação.
Leiagora - Como essa eleição é bem polarizada, alguns grupos, dizem que não irão aceitar o resultado da eleição, com ameaças maiores de invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, tudo isso que a gente vê principalmente pelas redes sociais. Existe a preocupação de uma tentativa de golpe, a OAB acompanha isso?
Hélio - O Conselho Federal da OAB acompanha sim. Não no sentido de que exista efetivamente essa preocupação de golpe. Mas, há sim esse monitoramento. A gente acredita que se trata apenas de bravatas pré-eleitorais. Até porque, pra poder agradar a torcida, o pessoal fica falando: ‘olha nós já ganhamos e se não der o resultado, que é o nosso resultado que esperamos, nós vamos é partir pra força’. Democracia não é isso. Democracia é o que? A vontade da maioria, a maioria decidiu. Quem é a maioria? Cinquenta por cento mais um voto. Não é cinquenta e oito por cento, cinquenta e um por cento. É cinquenta por cento e mais um, apenas um eleitor. É a força desse eleitor que a OAB defende. A força do voto do cidadão eleitor que é soberano. Por isso que cada voto conta muito.
Leiagora - Para ampliar o acesso ao processo eleitoral, a OAB criou um aplicativo, o Cidadão Fiscal. Foram recebidas muitas denúncias?
Hélio - Lançamos sim o aplicativo, tem tido uma aceitação, mas pequena. Ainda não fechamos esse número de denúncias, até porque, como tem denúncias que são anônimas, a gente tem que dar uma certa verificada para poder repassar com propriedade. Às vezes pode parecer brincadeira, mas denúncias que chegaram e que foram devidamente comprovadas foram encaminhadas para a Justiça, Ministério Público e foram tomadas providências. Não recebemos muitas denúncias, até porque o nosso aplicativo não é o preferencial do eleitor. ‘Mas ah mas então por que que vocês fizeram?’ Porque é mais uma forma de garantir a democracia. O Ministério Público também tem um aplicativo, o MPE Serviços.Tem o Pardal da Justiça Eleitoral, tem os e-mails, tem as ouvidorias. O importante é garantir o processo. E também a OAB se mostra disposta a reforçar esse processo de democratização. A gente [OAB] sempre esteve na vanguarda e agora não seria diferente.
Leiagora - Para a gente finalizar, quais as recomendações para quem vai votar no domingo, o que a pessoa deve fazer, o que a pessoa não deve fazer? No caso, pra gente ter uma eleição tranquila.
Hélio - A primeira coisa é saber o local de votação. Nós tivemos, por conta de fechamento de escolas, reforma de escolas, algumas sessões foram realocadas. E a gente também diminuiu o número de zonas eleitorais no estado por uma questão financeira. Então, teve sessão que era de zona X foi pra zona Y. Por isso, o eleitor deve procurar saber e confirmar o seu local de votação. Leve um documento de identidade, com foto. É obrigatório levar o título? Não, mas é obrigatório levar um documento de identidade.
Se puder, não leve o celular. Arma? Você vai votar. Você não vai lá atirar em em alvo nenhum. Então, não leve. Mas, eu estou trabalhando, eu sou policial. Beleza. Então, se é policial e está trabalhando, tem uma justificativa. Mas, você que não é nada disso? Pra que que você vai levar uma arma?
Outra recomendação é que a pessoa tenha baixado o app E-título, da Justiça Eleitoral, que resolve os dois problemas. O do local de votação, o documento de identidade, porque o título tem sua foto. No demais, somente recomendo, calma, serenidade, responsabilidade e consciência no dia da eleição.
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