28/03/2023 às 18:07 | Atualizada: 29/03/2023 às 14:21
Contratação de Empresa de UTI Pediátrica foi 10% mais barata e contou com aval do TCE
Jardel P. Arruda
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ESCP), Israel Silveira Paniago, afirma que a contratação da APP Serviços Médicos LTDA, para reabrir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), fechada desde janeiro, foi realizada com aval da equipe do Tribunal de Contas do Estado responsável por acompanhar a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Além disso, apesar de ser uma contratação emergencial, foi 10% mais barato que os valores praticados pela Prefeitura de Cuiabá. A informação consta no ofício 04/2023, desta terça-feira (28), da ESCP ao Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, assinado por Israel.
A contratação foi alvo de uma denúncia realizada pelo deputado Valdir Barranco (PT), o qual alega que ela foi realizada de maneira irregular para beneficiar um aliado do governador Mauro Mendes (União). Barranco é crítico da intervenção e teve a esposa, Roseli Barranco, que era secretária adjunta de Atenção Primária em Saúde, demitida pelo Gabinete de Intervenção.
A Explicação
No ofício 04/2023, o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública explica que o contrato foi firmado por 90 dias para atender demanda de pacientes crianças, reprimida desde o fechamento da UTI do HMC em janeiro, enquanto um pregão eletrônico será realizado da maneira tradicional. Segundo o ofício, isso só ocorreu por conta da calamidade da saúde municipal.
“Ciente da responsabilidade de salvar vidas, o gestor público tem o dever de, dentro da moralidade, relativizar algumas formalidades licitatórias”, consta de trecho da explicação de Israel ao Gabinete de Intervenção sobre a contratação da APP Serviços Médicos.
O Gabinete de Internação do Estado na Saúde de Cuiabá também se manifestou, através de nota à imprensa, no sentido de salientar o caráter emergencial e a economicidade da contratação.
“O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá esclarece que a contratação emergencial da empresa APP Serviços Médicos LTDA foi realizada com o objetivo de restabelecer o imediato funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá, fechados há dois meses. O valor contratado é 10% inferior ao pago anteriormente pela Prefeitura da Capital. A contratação, de caráter urgente e provisório, valerá somente até que a licitação para uma nova empresa seja realizada”, diz a íntegra da nota.
O médico e empresário Daoud Abdallah, que foi acusado de ser o beneficiádo pela contrataçãoda APP Serviços Médicos LTDA, também se pronunciou sobre tema através de nota:
EM RESPEITO À VERDADE
Diante dos últimos acontecimentos em Cuiabá na área de saúde que envolveram o nosso nome e da minha empresa, venho a público repor a verdade dos fatos, em respeito à sociedade cuiabana. Vamos aos fatos.
- Não sou proprietário da empresa APP Serviços médicos Ltda, que pertence a Andreia Alves da Silva. Tenho uma ótima relação profissional com a Andreia, que trabalhou comigo de 2016 a 2019, com carteira assinada, na condição de pessoa física. Posteriormente, celebramos vários contratos de prestação de serviços com a sua pessoa jurídica.
- Atualmente a empresa da Andreia também presta serviços médicos no município de Rondonópolis, desde dezembro do ano passado.
- A empresa da Andreia foi contratada para viabilizar equipe a fim de restabelecer o funcionamento da UTI pediátrica de Cuiabá, que estava sem prestar serviços à cidade há três meses. Fui consultado pelo colega Vinicius Farina – diretor técnico da empresa APP – para auxiliar na missão de recolocar em funcionamento a UTI pediátrica.
- A minha empresa não participou dessa cotação de preços e nem nunca participou de mesmas licitações que a APP.
- A UTI foi reaberta há uma semana e até o momento já foram internadas doze crianças, com cinco altas, resultado que pode ser considerado excelente, em função da enorme capacidade profissional de todos os pediatras que foram contratados.
- Pela experiência profissional que tenho, sei que o contrato ora celebrado é emergencial e que normalizada a situação, o poder público será obrigado a fazer concorrência para saber quem estará habilitado a continuar tocando o serviço.
- O nosso interesse em auxiliar neste período excepcional foi apenas o de servir a cidade em que vivemos, em preço de mercado e sem corrupção.
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