03/04/2023 às 16:11 | Atualizada: 03/04/2023 às 18:09
Comissão externa quer reunião com MP e TCE para apurar atraso nos repasses
Jardel P. Arruda
Comissão Externa da Câmara Federal para acompanhar a intervenção estadual na saúde de Cuiabá definiu que buscará reuniões com o Tribunal de Contas, Ministério Público e com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para discutir o atraso nos repasses municipais ao setor, além da indisponibilidade de caixa.
A decisão foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (3), com os três membros da comissão, o presidente Fabio Garcia (União) e os membros deputado Abilio Brunini (PL) e a deputada coronel Fernanda (PL), com a interventora Danielle Carmona, e o procurador do estado Hugo Fellipe Martins Lima.
De acordo com o explanado na reunião, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um repasse mensal de R$102 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para a saúde, mas há um atraso de R$23 milhões e a administração municipal teria reconhecido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma indisponibilidade de caixa de R$ 477 milhões.
O deputado Fábio Garcia, presidente da comissão externa, comprometeu-se em agendar reuniões com o TCE e com o MPE para tratar do assunto financeiro. Já a deputada coronel Fernanda ficou responsável por agendar reunião com o prefeito para saber os motivos dos atrasos nos repasses.
Já o deputado Abilio Brunini sugeriu que a intervenção determine que os postos de saúde, as unidades básicas de saúde, atendam os pacientes de classificação verde, que são maioria nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e policlínicas. Dessa forma, somente os pacientes triados como “amarelo” ou “vermelho” seriam atendidos nas UPAs, como medida para reduzir as filas.
O parlamentar do PL também pediu a abertura de 4 postos de saúde com horário estendido de atendimento para atender pediatria, além da criação de um portal da intervenção, com a intenção de transparência dos atos e dados da saúde.
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