18/05/2023 às 20:03 | Atualizada: 18/05/2023 às 20:05
Oitivas da CPI da Telefonia são marcadas por falta de clareza e reascenderam alerta para comércio de dados
Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
Em fase de oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no sistema de telefonia em Mato Grosso, conhecida como CPI da Telefonia, ouviu, nesta quinta-feira (18), os representantes das empresas Claro, Vivo e Tim, que foram convocados para prestarem esclarecimentos quanto aos serviços prestados no Estado. A conduta das instituições foi tida como desrespeitosa, frente à omissão de informações por parte dos representantes.
“As empresas precisam demonstrar que querem colaborar com a CPI, o que foi visto da oitiva até agora é que elas estão querendo dificultar o trabalho da CPI, isso é ruim. Isso mostra uma má vontade. Não trouxeram as informações, questionamentos não foram respondidos sobre o pretexto de que vão buscar as informações, elas foram previamente notificadas, receberam em tempo hábil o convite e a convocação para estar nessa CPI, contudo muitas informações ficaram aí em um limbo”, disse o presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos).
Os três representantes das operadoras afirmaram, durante as oitivas, que todos os 141 municípios de Mato Grosso recebem os serviços de telefonia e, na maioria, possuem internet móvel.
“Claramente, essa realidade que vocês trouxeram não existe. Em Água Boa, um dos maiores municípios da região do Araguaia, não tem sinal de telefone e internet de nenhuma operadora”, afirmou o parlamentar, que deve usar as informações coletadas nas oitivas para embasar seu relatório.
A representante da operadora Claro, Luanne Batista, disse que o contrato pactuado junto à concessão de prestação de serviços de telefonia não prevê o serviço nos distritos. Essa afirmativa explica a falta de sinal em localidades como Bom Jardim e Coqueiral, ambos em Nobres, e Guariba, em Colniza, onde não há registro de telefonia e internet móvel. Por outro lado, a operadora afirma cumprir a cobertura de serviço móvel exigida, nos 141 municípios.
“Estamos nos 141 municípios. Temos 73% de cobertura com a tecnologia 4G e estamos com o desafio do 5G. A Claro não tem nenhuma obrigação de cobertura de distritos aqui, considerando os editais da Anatel, que é a agência fiscalizadora. Nós não temos essa obrigação”, argumentou a gerente de relações institucionais da Claro.
Apesar da falta de clareza quanto a determinados assuntos e da negação, mesmo que diante de orgãos fiscalizadores, como integrantes do Procon estadual, que acompanharam as oitivas e que comprovaram uma série de reclamações quanto aos serviços prestados, as outivas reascenderam um alerta importante - o de possível comercialização de dados pessoais por parte das empresas de telecomunicações.
A representante da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados Brasileiros de Mato Grosso (OAB-MT), Joeli Castelli, relatou que recebe na comissão, há anos, reclamações de uma infinidade de problemas associados às redes de telefonia, mas, para além disso, trouxe à tona um problema que fere a privacidade de dados pessoais da população.
“Eu cito também o desrespeito da lei geral de proteção de dados, porque nós recebemos mensagens o tempo inteiro de empresas terceirizadas que já possuem os nossos dados nos cadastros, como nome, CPF... e a gente não sabe de onde vem essa pessoa. Geralmente, é uma pessoa física de uma empresa, então, há sim um vazamento de dados e a gente não entende o critério desses vazamentos”, relata.
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