Projeto pode extinguir a classe dos pescadores em MT, avalia Botelho
Paulo Henrique Fanaia
Para o deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reassumindo o posto nesta segunda-feira (12), um dos pontos mais críticos a serem discutidos no chamado PL da Pesca é o auxílio pecuniário que deve ser pago aos pescadores profissionais. Crítico aos valores que são originalmente propostos pelo Executivo Estadual, Botelho garante que, se a intenção é acabar de vez com a profissão de pescador, então os valores devem sim, ser, aprovados.
“Os valores que serão pagos a partir do segundo ano são muito pouco. Me parece também que são três anos. Se quer encerrar em três anos, é porque quer acabar definitivamente com a profissão de pescador? Se for isso, tudo bem e os deputados entenderem assim. Porque vai acabar. Definitivamente, se tem cinco anos de lei e vai pagar só três anos, então vai extinguir, acabou essa profissão,” critica Botelho.
Botelho se licenciou da Assembleia por mais de 40 dias, deixando o cargo de presidente para Janaina Riva (MDB). Nesse meio tempo, o Projeto de Lei Nº 1363/2023, que trata sobre a proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos chegou à Casa de Leis e teve o rito de urgência urgentíssima aprovado pelo Plenário, o que tem gerado discussões acaloradas por parte dos deputados, que se dividem entre os que elogiam e os que criticam o projeto.
Para o presidente da Casa, o tema é muito delicado e deve ser discutido com calma entre os deputados e com a sociedade civil. Sempre se autointitulando “um escravo do Regimento Interno”, Botelho diz que, devido à aprovação do rito de urgência urgentíssima, a Mesa Diretora fica impossibilitada de fazer qualquer coisa a não ser seguir as determinações do código de regras da casa.
“A urgência foi colocada pelos líderes do governo, o Dilmar Dal’Bosco e o Beto [Dois a Um], e ela foi aprovada. Uma vez aprovada e votada em primeira, o presidente não tem mais muita coisa a fazer. Em razão do Regimento, eu não posso devolver o projeto, não posso paralisar a votação. Pelo Regimento, é claro que ela [a mensagem do Executivo] entra como o primeiro a ser votado. Eu tenho pouca margem. Quero conversar com os deputados hoje para ver se eles me dão mais tempo para discutir, para ver as cadeias produtivas”, disse Botelho.
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