Mesmo com ampliação do debate, Casa Civil aposta em aprovação do PL da Pesca com folga
Kamila Arruda e Jardel P. Arruda
Apesar de todo o imbróglio envolvendo o projeto “transporte zero”, a Casa Civil está confiante na aprovação da matéria por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Governo do Estado acredita que a propositura passará pelo crivo do plenário com folga.
Eles apostam que ao menos 18 deputados estaduais devem aprovar a medida no próximo dia 28, data em que deve ocorrer a votação final do referido projeto.
Além do mais, o Executivo Estadual não parece estar preocupado com as alterações que os parlamentares pretendem promover na propositura uma vez que o substitutivo vem sendo desenhado pelo líder e vice-líder do governo na Casa de Leis, deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco (União) e Beto 2 a 1 (PSB).
Isso, no entanto, não significa que todas as alterações serão acatadas pelo Governo do Estado, especialmente as mudanças que envolvem questões financeiras e orçamentárias.
Na prática, o projeto de lei proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Originalmente, a matéria prevê o pagamento de um auxílio aos pescadores profissionais por três anos, contados a partir de 2024, sendo que no primeiro ano o valor seria o equivalente a um salário mínimo, no ano seguinte 50% do salário mínimo, e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
No substitutivo, entretanto, os deputados estaduais pretendem garantir que a categoria receba, durante os cinco anos de vigência da medida, um salário mínimo a título de auxílio pecuniário. Além disso, os parlamentares pretendem disponibilizar um incentivo de US$ 10 milhões a toda cadeia da pesca no estado.
Essas alterações devem ser vetadas pelo poder Executivo, tendo em vista que, dias atrás, o próprio governador Mauro Mendes (União) disse que o Governo do Estado não tem lastro para sustentar a questão financeira do projeto.
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