Deputado contraria determinação do PSD e votará a favor do PL da Pesca
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O deputado estadual Reck Junior garante que não seguirá a orientação da Comissão Executiva do Diretório do Partido Social Democrático (PSD) em Mato Grosso e votará a favor do projeto de lei governista que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para o parlamentar, é preciso se tomar alguma atitude a fim de evitar a diminuição de peixes nos rios do Estado. “Eu entendo que precisa ser feito alguma coisa, sim, referente a pesca predatória. Da forma que está aí, estamos tendo uma diminuição significativa dos nossos peixes a cada ano que passa”, enfatizou.
Para justificar o seu posicionamento, ele cita estados que adotaram a medida. “Temos bons exemplos de estados vizinhos como Goiás, que há um certo tempo adotou essa medida e está tendo ganhos fantásticos tanto na questão da preservação e, principalmente, o fomento ao turismo”, completou.
Por outro lado, admite que alguns pontos da propositura enviada pelo governo do Estado precisam ser revistos. "Os próprios pescadores, hoje, vivem em uma condição muito difícil, porque, pela falta de peixe, tem que depender de programas sociais do governo para se sustentar. Com esse projeto do governo, sendo ajustados alguns pontos, junto com capacitação e treinamento, eu tenho certeza que esse é o caminho”, disse.
Diante disso, garante que vai contra a orientação de seu partido: “Eu vou votar a favor do desenvolvimento sustentável do nosso estado”.
A sigla leva em consideração quatro fatores. Primeiro, o fato de a propositura ter sido enviada à Assembleia Legislativa sem projeto técnico. Também cita que a matéria não foi submetida à avaliação do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca-MT) e que não foram consultados os povos originários, conforme estabelece a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por fim, afirma que o projeto “desrespeita o direito adquirido dos profissionais da pesca (art. 170 da Constituição Federal)”. “Diante do exposto, a Comissão Executiva do Diretório do Partido Social Democrático no Estado de Mato Grosso (PSD/MT), no uso de suas atribuições Estatutárias, deliberou por orientar a bancada, representada pelos deputados estaduais Wilson Santos e Reck Junior, e determinar que votem contra o PL nº. 1363/2023”, deliberou.
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