16/06/2023 às 14:33 | Atualizada: 16/06/2023 às 15:01
Secretário ameniza críticas da MPA e afirma que não isso interfere nas decisões do governo
Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico César Miranda amenizou as críticas feitas por representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura contra o Projeto de Lei Nº 1.363/2023, o chamado “PL da Pesca”. Para Miranda, essas falas não interferem em nada nas decisões do governo do estado, que tem enfrentado os problemas que surgem com criatividade.
Durante conversa com a imprensa na manhã desta sexta-feira (16), o secretário afirmou que o PL dará oportunidades aos pescadores ao desenvolver uma nova atividade econômica, como a do turismo pesqueiro, e não apenas favorecendo aqueles que fazem lobby para a categoria.
“Nós precisamos enfrentar essa grande questão ambiental que é a pesca predatória, dando oportunidade aos pescadores artesanais, aqueles que realmente são pescadores, e não aqueles que fazem lobby para os pescadores. Desenvolvendo uma atividade econômica fantástica que é o turismo. O projeto é muito bem concebido, eu tenho certeza que a Assembleia vai ter ponderação, vai analisar, melhorar o projeto se eles acharem necessário e vai aprovar”, disse o secretário.
Na tarde dessa quinta (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se posicionou contra o projeto de lei do “transporte zero”, que tramita na Assembleia Legislativa. Para reforçar essa postura, a pasta deve emitir um parecer técnico sobre o tema, a fim de impedir que a matéria seja aprovada em segunda votação no Parlamento estadual. A expectativa é que essa votação ocorra no próximo dia 28.
“A nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse o secretário-executivo da pasta, Carlos Mello.
O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, por sua vez, afirma que, ao ler as informações sobre a proposta, achou que eram notícias falsas.
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