20/06/2023 às 11:30 | Atualizada: 20/06/2023 às 11:35
Wilson pede vista e substitutivo do PL da Pesca fica mais 24 horas na Comissão de Meio Ambiente
Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Jardel P. Arruda
Fervorosamente contrário ao Projeto de Lei 1.363/2023, o chamado PL da Pesca, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) pediu vista do substitutivo integral da proposta, durante reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (20).
De acordo com o parlamentar, o substitutivo contém parte do texto do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 11.959/2009, a lei federal da pesca, mas na prática o que ocorre é a supressão da permanência e continuidade do pescador artesanal profissional.
O parágrafo mencionado por Wilson estabelece o seguinte: “O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade”.
A expectativa é que uma nova reunião extraordinária seja realizada nesta quarta (21) para votar o substitutivo na comissão, tendo em vista que o período do pedido de vista em reunião extraordinária é de 24 horas.
Aprovado em primeira votação no dia 2 deste mês em plenário, o PL deve ser colocado em votação para segunda apreciação no dia 28, quarta-feira da próxima semana, em razão de um acordo firmado entre parlamentares para garantir que o projeto seja melhor debatido na Assembleia Legislativa.
Na avaliação de Wilson, o substitutivo mantém os “pecados originais’ e comete mais um grave erro ao suprimir o texto que garante a permanência e a continuidade do pescador profissional. “Eu vejo isso com muita preocupação”, disse à imprensa na manhã desta terça.
Para o parlamentar, o projeto é tão carregado de vícios que a melhor alternativa do governo seria a retirada da proposta. “Ele [o projeto] desrespeita o Conselho Estadual da Pesca quando não o ouviu, desrespeita a Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho quando não consulta os povos originários”, acrescentou.
Wilson também repetiu à imprensa o argumento de que os reais vilões dos rios e causadores do baixo estoque pesqueiro no estado são as barragens, as hidrelétricas, esgotos a céu aberto, assoreamento dos rios, o desmatamento e o funcionamento das dragas no período da piracema. E destacou que nenhum desses pontos está sendo combatido pelo governo estadual.
Substitutivo
Em reunião realizada com o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, realizada na manhã dessa segunda-feira (19), deputados que integram a base governista do Governo do Estado bateram o martelo quanto a uma exigência para que o PL da Pesca seja aprovado no Parlamento estadual: os pescadores profissionais devem receber, durante três anos, um salário mínimo a título de auxílio pecuniário, uma vez que não poderão exercer a sua profissão.
Essa é a principal alteração que deve constar no substitutivo.
O projeto original enviado pelo Governo do Estado prevê uma ajuda de um salário-mínimo no primeiro ano, 50% do salário no segundo ano e 25% no terceiro ano.
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