21/06/2023 às 09:00 | Atualizada: 21/06/2023 às 10:11
PL da Pesca está em pauta nesta quarta, mas acordo empurra votação para a próxima semana
Kamila Arruda
O projeto de lei que trata sobre o transporte zero está na pauta de da sessão ordinária desta quarta-feira (21), mas só será votado na próxima semana. A inclusão da matéria na pauta de votação atende apenas uma exigência do Regimento Interno, uma vez que a propositura tramita em regime de urgência, urgentíssima.
A votação da propositura será impedida através de um pedido de vista, como já está acordado entre os deputados estaduais. A medida é uma estratégia para ganhar tempo, uma vez que o substitutivo integral do projeto foi finalizado na segunda-feira (19), e precisa passar pela análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis.
Ele chegou a ser colocado em discussão na Comissão de Meio Ambiente na manhã dessa terça-feira (20), mas o deputado estadual pediu vista. Diante disso, o grupo deve se reunir novamente nesta quarta-feira (21) para emitir o seu parecer sobre a propositura.
Após isso, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O acordo é para que ela seja remetida ao crivo do plenário na sessão da próxima semana.
Projetos em pauta
Além do PL da Pesca, estão em pauta três vetos do governador Mauro Mendes (União). Eles foram apostos ao projeto que cria o Programa Mato Grosso Mais Verde; ao que institui a Política Estadual para a População em situação de Rua; e ao que que determina que as empresas, as instituições e as organizações, públicas, privadas ou não governamentais, que celebrarem contrato, convênio ou quaisquer instrumentos de vínculo formal com o Estado para prestação de serviços ou fornecimento de produtos, apresentem o seu Código de Ética e Conduta.
Ademais, estão em pauta outros 22 projetos de lei, projetos de lei complementar, e uma proposta de emenda à Constituição. Dentre eles está o que cria a Superintendência de Segurança Civil; o que Instituiu o Código Estadual de Defesa do Contribuinte; o que institui o Dia Estadual do Atleta Surdolímpico; e o que dispõe sobre a matrícula de irmãos em Estabelecimentos de Ensino Público do Estado de Mato Grosso.
Já na sessão vespertina, marcada para começar às 15h, estão em pauta 20 projetos de lei. Dentre eles, destaca-se o que institui o passe maternidade e obriga as empresas que exploram a prestação de serviço do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer gratuitamente passagem às gestantes de baixa renda usuárias do serviço, até três meses após o parto; o que proíbe arealização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos; e o que dispõe sobre o pagamento da passagem do sistema de transporte público coletivo por meio de Pix.
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