Avallone afirma que estão usando ‘PL da Pesca’ para se promover politicamente
Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda
Favorável ao projeto de lei que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de pescados em Mato Grosso durante cinco anos, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), afirma que algumas pessoas estão usando o tema para se promover politicamente. Para ele, que já percebeu que a lei tem maioria para ser aprovada na Assembleia, o momento agora é de atuar de forma a aprovar uma lei que cause menores danos aos pescadores profissionais.
“Às vezes a pessoa usa disso para se promover politicamente, isso é uma avaliação de cada um. Em todos os momentos eu não estou atrás de aplausos nem de votos, eu estou pensando na família das pessoas para que seja uma lei boa, porque já percebi que a lei tem maioria e não podemos passar uma lei que seja desastrosa para as pessoas. Estamos chamando os dois lados, o Botelho também está chamando o estado, a Empaer, a Seaf, todo mundo está preocupado com o projeto”, disse Avallone, na manhã dessa terça-feira (20), logo após a reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente.
Durante conversa com a imprensa, o deputado ainda descartou a tese de que o PL 1.363/2023 sofre de vício de inconstitucionalidade. Tendo como base uma lei semelhante do estado de Goiás que proíbe o transporte de pescado até 2026, o deputado afirma que no estado vizinho tanto Ministério Público Estadual quanto Federal não interpuseram nenhum óbice para a aprovação.
“Esse mesmo projeto foi aprovado em Goiás. Lá também tem Ministério Público Federal e Estadual e lá já está funcionando há 10 anos e não foi questionado essa inconstitucionalidade”, disse Avallone que também lembrou que Wilson Santos (PSD) tentou barrar a tramitação da lei no Tribunal de Justiça, mas teve o pedido negado pelo desembargador Sebastião Moraes Filho.
Aprovado em primeira votação no dia 2 deste mês em plenário, o PL deve ser colocado em votação para segunda apreciação no dia 28, quarta-feira da próxima semana, em razão de um acordo firmado entre parlamentares para garantir que o projeto seja melhor debatido na Assembleia Legislativa.
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