Botelho rebate MPF e garante que AL ouviu pescadores e povos originários
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (União), rebateu a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e garante que o Parlamento estadual ouviu os povos originários e demais atingidos pelo projeto de lei denominado de “transporte zero”.
O parlamentar lembra que garantiu mais prazo para assegurar a ampliação da discussão, e frisa que foram realizadas diversas audiências públicas para ouvir todas as categorias.
“Já foi feito. Nós abrimos as audiências públicas justamente para isso, foram feitas audiências públicas na Assembleia, em Barão, Santo Antônio, Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis e foi dado oportunidade para ouvir todos”, reforçou.
As declarações de Botelho fazem referência ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal a fim de apurar que o Parlamento estadual fez consulta previa aos ribeirinhos, indígenas e pescadores artesanais, conforme Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPF que circula nesta segunda-feira (26), mas o documento foi assinado em 22 de junho por Ricardo Pael Ardenghi, procurador da República Ricardo em Cuiabá.
Vale lembrar que, a propositura será votada nesta quarta-feira (28). Os deputados estaduais fizeram um substitutivo integral ao projeto enviado pelo Governo do Estado e prometem encerrar as discussões na sessão ordinária.
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