28/06/2023 às 17:51 | Atualizada: 28/06/2023 às 17:54
Edna cita falta de regulamentação e afirma que administra VI da forma que achar melhor
Kamila Arruda
Acompanhada de apoiadores e de advogados, a vereadora Edna Sampaio (PT) foi ouvida na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na tarde desta quarta-feira (28) e reforçou que não há crime no modelo de gestão de recursos adotado pelo seu gabinete. Além de reforçar que falta regulamentação e afimar que cabe a ele, como parlamentar, gerir o recurso do gabinete como entender que deve.
"A forma pela qual eu faço gestão dos recursos público do meu mandato diz respeito a mim, porque não há impedimento na lei com relação a forma como eu faço", afirmou.
Segundo a parlamentar, ela não pode ser acusada de “rachadinha”, pois afirma que não há na legislação referente à verba indenizatória do chefe de gabinete, regulamentação da forma de gerir tal recurso. Diante disso, garante que o fato de sua chefe de gabinete transferir o dinheiro da verba indenizatória para uma conta conjunta com ela, não ataca o regulamento da Casa de Leis e nem a Lei Orgânica do Município.
“A Lei estabelece o controle finalístico, mas não estabelece a forma de gestão. Se não há regulamentação, a minha forma de gestão não pode ser configurada crime, porque não está expresso na lei”, alegou.
Edna ainda vai mais além e acrescenta que “em nenhum momento a lei obriga que a verba indenizatória seja utilizada para cobrir todas as despesas pessoais da chefe de gabinete”. “E, sempre que houver despesas em razão da função, a verba cobre tais despesas, mas a verba não é de propriedade da chefe de gabinete e nem da vereadora”, completou.
A oitiva foi bastante movimentada e marcada por troca de acusações e ataques entre Edna e o vereador Dilemário Alencar (Podemos), que também protagonizou um bate-boca com o ex-juiz Julier Sebastião, que faz a defesa da parlamentar petista.
Durante o testemunho, Edna ainda fez questão de desmentir algumas declarações feitas por Laura Natasha durante sua oitiva. Entre elas, a que a ex-servidora não participava das reuniões do mandato coletivo.
A parlamentar apresentou fotos de algumas reuniões, as quais comprovam a presença da ex-chefe de gabinete. “Ela tinha conhecimento de tudo. [...] Eu tenho muita tristeza em dizer que a Laura não falou a verdade”, garantiu.
Edna responde a um processo disciplinar junto à Comissão de Ética por suposta rachadinha com uma então servidora de seu gabinete. A denúncia aponta que a parlamentar recebeu R$ 20 mil de sua antiga chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira, referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Cuiabá aos servidores que ocupam tal cargo.
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