21/07/2023 às 15:01 | Atualizada: 21/07/2023 às 15:19
Após veto à proibição de PCH, Mauro cobra seriedade da ALMT : 'vai fazer birrinha?'
Da Redação - Jardel P. Arruda / Da Reportagem Local - Renan Marcel
O governador Mauro Mendes (União) definiu como “fazer birrinha” e "insistência" o fato de a Assembleia legislativa de Mato Grosso tentar em criar uma legislação estadual para impedir a implantação de novas pequenas centrais hidrelétricas. De acordo com ele, já está pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) que não cabe a uma legislação estadual discutir este tema e, por isso, é preciso trabalhar com seriedade.
“O Supremo já decidiu sobre isso. A Assembleia pode legislar em cima do Supremo? Ninguém pode. Então, nós estamos aqui para ser sério, né? Se o Supremo já analisou essa matéria e já disse que é inconstitucional, vai vir uma outra matéria? Quer vencer o Supremo por insistência? Então para, temos que trabalhar com seriedade. O Supremo já decidiu essa matéria e diz que é inconstitucional. Ponto. [...] Então vai ficar aqui fazendo birrinha?”, comentou, nesta sexta-feira (21), em Cuiabá.
O comentário foi feito após ele ser questionado sobre o veto em trecho da Lei do Transporte Zero, justamente sobre a proibição temporária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de analisar novos pedidos de licença ambiental para instalação de PCHs nos Rio Cuiabá.
#OLHO#
Mauro Mendes se refere ao fato do STF ter derrubado a lei estadual 11.865/2022, que visava proibir a instalação de novas PCHs no Rio Cuiabá. A proposta era de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e co-autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), e tentava impedir que a empresa Maturati Participações implantasse 6 pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá. A sociedade civil organizada realizou diversos protestos em defesa do rio, visto que as PCHs afetariam as águas e também o modo tradicional de vida da população ribeirinha.
Contudo, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) interpôs ação direta de inconstitucionalidade no STF, alegando que não era de competência estadual legislar sobre o tema, e saiu vencedora. Apesar disso, a Sema negou e arquivou definitivamente os pedidos da Maturati Participações para instalar as PCHs no Rio Cuiabá.
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