Emanuelzinho irá liderar grupo para judicializar lei do Transporte Zero no STF
Paulo Henrique Fanaia
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) irá liderar um grupo de partidos políticos para judicializar a Lei nº 12.197/2023, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) nesta sexta-feira (21), que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de pescados em todo o estado de Mato Grosso por cinco anos. De acordo com o parlamentar, a ideia é questionar a constitucionalidade da lei e tentar convencer pessoalmente os ministros do Supremo para que votem a favor da petição.
“Vamos dialogar entre vários partidos interessados. O PV, o MDB, e até o próprio PT tem interesse. Essa lei está vetando a possibilidade do trabalho de muitas pessoas da Baixada Cuiabana, de muitos pescadores, de ribeirinhos e sem ainda ter uma conversa, um diálogo prévio, eles foram pegos de supetão do dia pra noite, muitos estão desesperados, pessoal tá sem perspectiva. Não adianta você falar que vão ter qualificação, que eles vão ter trabalho. Muitos deles têm 60 anos de idade, nunca fizeram outra coisa na vida, a gente sabe que o mercado de trabalho tem dificuldade de absorver essa mão de obra”, disse o deputado na manhã desta sexta-feira durante a inauguração da primeira etapa do Mercado do Porto, na Capital.
A ação de Emanuelzinho é mais um capítulo da rusga entre o pai e prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o chefe do Executivo estadual. Agora, o deputado federal vai se juntar ao coro dos deputados estaduais que votaram contra a lei no mês passado na Assembleia Legislativa e que, liderados por Wilson Santos (PSD), também estudam uma maneira de reverter a aprovação da chamada Lei do Transporte Zero.
Durante conversa com a imprensa nesta manhã, Emanuelzinho disse que soube da sanção da lei por meio dos jornalistas e que deve se reunir com um corpo jurídico neste final de semana para estudar as estratégias a serem adotadas: “provavelmente segunda-feira nós vamos anunciar já alguma medida”, disse o deputado.
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