Templos religiosos têm direito a reembolso caso tenham pago IPTU 2023, aponta Crivella
Luíza Vieira
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) alertou líderes de templos religiosos quanto ao pagamento de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), em entrevista ao Agora na Capital dessa sexta-feira (21). O ex-prefeito do Rio de Janeiro explica que com a aprovação da Emenda Constitucional 116, as igrejas estão isentas do imposto e devem cobrar reembolso caso tenham pago neste ano.
“Eu acho que essa é a grande novidade, como ela foi promulgada no ano passado em fevereiro e o IPTU coincide no dia primeiro de janeiro, ela não trouxe benefício, porque só entrou em vigor depois que o imposto foi cobrado, mas esse ano não. Portanto, se os templos religiosos estão nos ouvindo aí, seus membros, puderem avisar os pastores, padres, rabinos, líderes espíritas que existe a Emenda Constitucional, acione a prefeitura para pedir de volta o que pagaram porque foi cobrança indevida”, alerta.
A emenda promulgada em fevereiro de 2022, levou 7 anos para ser aprovada. Ela garante não só a isenção do pagamento de IPTU aos templos religiosos, mas de toda propriedade das igrejas, instituições, como creches, orfanatos, lar de idosos, estacionamentos e até comércios.
“Agora, não é apenas no local de adoração, um terreno ao lado que um padre ou pastor aluga para ser o estacionamento dos membros, se estiver alugada em nome da igreja ou for de propriedade da igreja, tá imune. Ou uma casa para ser abrigo de idosos, um orfanato, uma loja no shopping, na avenida para vender Bíblia e literatura, ou talvez a casa onde mora o padre, bispo, cardeal, se estiver em nome da igreja tem imunidade constitucional”, explica o também pastor.
Quanto à possibilidade de fraudes no modelo, o deputado alerta que cabe às prefeituras fiscalizarem.
“Aí é fiscalização de quem cobra o imposto. Seria as prefeituras, secretários de fazenda, fiscais que vão verificar se ali realmente funciona um templo religioso ou alguma atividade ligada ao templo religioso”.
Agora, o objetivo do republicano é aprovar outra medida que facilite o consumo nos templos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 5 que já conta com 40 deputados como coautores. A medida deve ser apresentada na primeira semana de agosto pelo relator deputado Federal Silvio Costa (Republicanos/PE). Crivella está confiante na aprovação por contar também com o apoio da bancada evangélica da casa, que conta com pelo menos 200 parlamentares.
“Quando a igreja for fazer consumo de areia, pedra, cimento, para construir o templo ou reformar, ou na hora de sua atividade, microfone, caixa de som , ar condicionado, cadeira, púlpito. Ou na hora que ela prestar serviço, creche, orfanato, banco carteira, fogão, essas coisas ela possa receber o imposto de volta. Isso traria a Constituição ao seu pleno, ou seja, imunidade dos templos religiosos sobre venda, patrimônio e consumo”, pontua.
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