Câmara deve votar as contas de Emanuel somente no ano que vem
Paulo Henrique Fanaia
Não é só a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) que pode atrapalhar o recesso parlamentar dos vereadores na Câmara de Cuiabá. De acordo com o presidente da Casa de Leis, o vereador Chico 2000 (PL), a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas de governo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) relativas ao ano de 2022 pode ficar só para o ano que vem, fazendo com que os vereadores voltem do recesso ainda em janeiro de 2024.
Acontece que, de acordo com a Lei Orgânica de Cuiabá, “a Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual, da Eleição da Mesa da Câmara Municipal, quando for o caso, e o julgamento das Contas do Prefeito”. Isso pode levar os parlamentares a aderirem ao chamado "recesso branco", uma espécie de férias informais, deixando o recesso oficial para janeiro, após a apreciação da LOA e das contas.
O parecer técnico do TCE ainda não chegou à Câmara, todavia, Chico garante que logo que o documento chegar, ele irá acelerar a sua tramitação para que siga o que é determinado pelo Regimento Interno do Legislativo.
“Eu não sei qual é o tempo de tramitação desse processo interno do Tribunal de Contas. Mas o que eu posso dizer é que tão logo chegue nessa Casa, naturalmente que será encaminhado para tramitação de acordo com o regimento e dentro do prazo estabelecido vai para a pauta para votação. Essa é uma das razões que nós faremos o possível para votar a LOA. Se as contas chegaram nesta Casa, dentro da realização das sessões ordinárias, esta será lida e terá que ser votada. Mas se ela chegar no momento em que estiver sendo realizada as sessões extraordinárias com pautas previamente definidas, esta será lida só no ano que vem”, afirma Chico.
Apesar do parecer técnico do TCE, que na semana passada se manifestou pela rejeição das contas, a palavra final é da Câmara de Vereadores, ou seja, quem decide se os balancetes do Município serão aprovados ou não são os parlamentares da Capital e não os conselheiros do órgão fiscalizador.
O parecer da Corte de Contas é enviado para o Parlamento municipal, que o coloca em votação no Plenário, podendo os vereadores acatarem ou não a recomendação do órgão fiscalizador. Isso quer dizer que, apesar de o relatório do Tribunal ser baseado em levantamento e estudos técnicos, a votação, no final, é política.
Tramitação na Câmara
No momento em que o parecer do TCE chega na Câmara, o presidente da Casa deve distribuir uma cópia para todos os vereadores e enviar o documento para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que em 20 dias deve apresentar um relatório pela aprovação ou rejeição.
O parecer é votado em sessão única. Para que o parecer do TCE seja rejeitado, fazendo com que as contas do prefeito sejam aprovadas, é necessário com que dois terços dos parlamentares votem contra, ou seja, 17 votos favoráveis.
Nos bastidores, a conversa é que a estratégia que será usada para garantir a aprovação das contas e reprovação do parecer do TCE será o voto do conselheiro Valter Albano, que foi contra o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, votando pela aprovação dos balancetes, mas com ressalvas e recomendações.
Ele foi o único integrante da Corte de Contas que votou nesse sentido, mas o seu posicionamento chamou a atenção, e pode embasar a votação na Câmara de Cuiabá. Albano reconheceu o déficit de R$ 1,2 bilhão que foi apontado pelo relator, mas fez alguns apontamentos, tendo em vista que se tratam de ações referentes à saúde pública.
Embora faça questão de ressaltar que não faz parte da base política do prefeito, o presidente Chico 2000 afirma que já recebeu orientação para ficar atento ao voto de Albano, o que demonstra que votará contra o parecer do TCE.
“Essa Casa precisa saber conduzir esse processo. Vamos aguardar as contas chegarem. Estas serão encaminhadas para tramitação interna até chegar na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que vai estar se posicionando. Essa comissão já nos falou a respeito de compreender bem o voto do conselheiro Valter Albano, conselheiro extremamente técnico”, disse Chico 2000.
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