Câmara deve anular decreto que aumenta taxa de lixo na próxima segunda
Alline Marques
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), convocou sessão extraoridinária para esta segunda-feira (22) para que os vereadores derrubem o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que aumenta a taxa de lixo em mais de 200%. A convocação ocorreu neste sábado (20).
O parlamentar apresentou o decreto legislativo nº 556/2024, que visa sustar o decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá, pois de acordo com o vereador a proposta fere o artigo 150 da Constituição Federal, que veda o Poder Executivo de aumentar um tributo sem lei que o estabeleça. O que quer dizer que o prefeito não poderia ter aumentado a taxa sem encaminhar para a Câmara a proposta.
“A Câmara Municipal de Cuiabá, não concorda com o decreto do Executivo que aumenta a cobrança da tarifa de coleta de lixo. Em razão disso, estaremos votando na segunda-feira um decreto legislativo sustando os efeitos do decreto do Executivo e, dessa forma, proibindo a cobrança abusiva, o aumento abusivo, em respeito a população cuiabana”, justificou Chico.
Vale lembrar que os vereadores já estavam convocados para esta segunda para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). As duas sessões estavam marcadas paras as 9h e as 14h. E agora realizarão uma terceira sessão para sustar o aumento da taxa de lixo.
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