02/04/2024 às 11:18 | Atualizada: 02/04/2024 às 11:31
Com recurso negado no TCE, contas de Emanuel devem ser apreciadas na Câmara até 23 abril
Amanda Garcia
Diante do segundo parecer negativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitido sobre as contas do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), a Câmara Municipal deve apreciar até o dia 23 de abril os balancetes do gestor que apresentam o déficit de R$ 1,25 bilhões, referentes ao exercício de 2022. A informação é do vereador Demilson Nogueira (PP).
Emanuel terá até o dia 15 de abril para apresentar defesa no processo junto a Comissão de Fiscalização Orçamentária.
No dia 22 de março, o gestor municipal foi intimado pessoalmente da decisão que concedeu a ele mais prazo para defesa.
À imprensa, Demilson antecipou que a Câmara não possuía conhecimento sobre o pedido de reavaliação movido pelo gestor. No entanto, reforçou que a ‘novela’ deve chegar ao fim, oficialmente, até o dia 23.
“Nós esperamos votar essas contas de forma terminativa e acabar toda enrolação entre o dia 18 e o dia 23. [...] O prefeito não pode alegar em hipótese alguma que esta Casa cerceou o seu direito de defesa. Ele tem repetidamente levado para o Tribunal de Contas os mesmos argumentos que estão sendo refutados. Então, penso eu que ele não tem nada de novo. Agora, com a defesa que nós esperamos que ele venha apresentar nós possamos fazer o nosso relatório e submeter apreciação do plenário”, disse na manhã desta terça-feira (2).
O gestor teve suas contas novamente reprovadas pelo TCE em decisão do conselheiro Antônio Joaquim, que foi publicada no Diário Oficial de Contas, nesta segunda-feira (1º).
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