Vereador protocola mais uma processante contra Emanuel por descruprimento de TAC
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
O vereador por Cuiabá Felioe Corrêa (PL) protocolou mais um pedido de cassação contra o prefeitoEmanuel Pinheiro (MDB). Desta vez , a representação tem como base uma nota recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE), a qual deterina que o gestor municipal pague o passivo da saúde e ainda mantenha os repasses constitucionais para o setor em dia.
“O relatório da Comissao de Acompanhamento já havia apontado que, doa76% de descumprimento do TEC, havia o descumprimento dos repasses, e o Ministério Público Estadual emitiu uma nota reocmendatoria exigindo que o prefeito fizesse o repasse da diferença que havia naquele momento, que era mais ou menos R$ 15,5 milhoes, mas o principal é que fosse mantido em dia os repasses, sob pena da saude entrar nesse colapso que nos estamos vivendo”, explicou o vereador.
O parlamentar afirma que esse pedido de abertura de Comissão Processante contra o chefe do Executivo tem dois objetivos: tirar Emanuel do Palácio Alencastro, e ainda garantir o repasse da saúde dentro do mês.
A representação foi lida em plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), e deve ser votada na sessão da próxima terça-feira (14). “Essa é uma processante com dupla finalidade. Ao mesmo tempo que a gente busca cassar o prefeito, tirar da prefeitura alguém que rouba a esperança de Cuiabá, e a gente tambem quer usar esse isntrumento para forçar o prefeito a manter os repasses para a saúde em dia”, enfatizou.
Felipe afirma que esse é o sexto pedido de cassação contra o prefeito que ele protocola, sendo que dois ainda não foram votados. O primeiro tem como base o descumprimento de uma norma da Lei Orgânica do Município, o qual obriga o Executivo a responder aos requerimentos dos vereadores.
O outro foi feito em cima do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual reprovou as contas de estão de Emanuel referente ao ano de 2022.
Vale lembrar que já está tramitando no Parlamento Municipal uma Comissão Processante contra o prefeito. O processo foi instaurado por maioria dos votos e visa apurar possíve crime político-administrativo por parte do gestor que é apontado pelo Ministério Público Estadual como chefe de uma organização criminosa que surrupiou milhões da saúde de Cuiabá.
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