Deputado quer proibir empresas que não entregaram obras a participarem de nova licitação
Kamila Arruda
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa impedir que empresas que não conseguiram entregar as obras públicas para quais foram contratadas, participem de nova licitação. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), deve ser votada, em primeira votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (15).
“Uma das condicionantes do projeto é que, as empresas que nos últimos cinco anos ganharam obras públicas e não cumpriram com o contrato, essas empresas estão proibidas de participar de nova licitação”, explica o social democrata.
Na realidade, o que está em pauta hoje (15) é um substitutivo ao projeto inicial, o qual foi apresentado pelo próprio parlamentar, autor da matéria. Segundo ele, esse segundo projeto é um aperfeiçoamento do primeiro, tendo em vista as inúmeras sugestões que recebeu.
“É fruto da minha experiência. Eu passei pela Prefeitura de Cuiabá e vivenciei esse drama e sempre procurei alternativas de resolver. Cansado de ver isso se repetir, resolvi apresentar projeto”, disse.
Para ele, há empresas que estão acostumadas a fazer isso. “Nós não podemos permitir que esse tipo de organização criminosa atue nas obras de Mato Grosso, porque isso é uma organização criminosa. As empresas ganham a licitação, não têm condições de tocar a obra e depois a vendem”, completou.
A intenção, segundo o parlamentar, é evitar que se acumulem, ainda mais, o número de obras paradas no Estado.
“Nós sabemos que Mato Grosso há mais de mil obras finalizadas, a maioria delas as empresas não tem capital para trocar essas obras. Em todas as áreas nós temos milhares de obras abandonadas em Mato Grosso. Não podemos mais permitir isso”, finalizou.
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