Além de auditar signatários da Moratória, TCE vai analisar como incentivos fiscais estão sendo distribuídos em MT
Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda
Além de analisar se as empresas signatárias da Moratória da Soja estão cumprindo a contrapartida prevista em lei ao receberem os incentivos fiscais do governo de Mato Grosso, a auditoria proposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também irá verificar como estão sendo distribuídos esses incentivos.
De acordo com o presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo, o objetivo é evitar as desigualdades sociais, haja vista que as regiões ricas no estado podem acabar recebendo incentivos maiores em detrimento de regiões mais vulneráveis.
“A gente observa que regiões mais ricas estão recebendo incentivos maiores e as regiões mais pobres estão recebendo incentivos menores. Não queremos de maneira nenhuma propor que as regiões que estão recebendo grandes incentivos, deixem de receber para que as pequenas recebam. As grandes têm que continuar recebendo, mas as pequenas, aquelas que não recebem, devem também passar a receber”, afirmou Sérgio Ricardo.
A fala do presidente foi na última terça-feira (28), durante o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”. No evento, o conselheiro anunciou que o TCE vai realizar uma auditoria nos incentivos fiscais de Mato Grosso.
Uma das intenções é listar todos os signatários que aderiram à Moratória e se as empresas que aderiram ao acordo têm gerado empregos e impactado positivamente a sociedade mato-grossense.
Apesar disso, Sérgio Ricardo tranquiliza os produtores e afirma que a intenção não é tirar de um lado para beneficiar o outro.
“Isso é uma política pública que nós sugerimos, devem receber os mesmos incentivos que as regiões mais produtoras, mais fortes. Ninguém vai tirar dos fortes para dar para os fracos. É tornar os fracos fortes também, para que nós tenhamos um Mato Grosso igual, um Mato Grosso sem desigualdade regionais”, diz o presidente.
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