'Não vamos conseguir competir com a China com a maior taxa de juros do mundo', diz Gallo sobre taxação de compras
Vanessa Araujo
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou nesta segunda-feira (3) que a solicitação de taxação sobre compras internacionais vem do setor produtivo para a União. Gallo lembrou que a demanda não é de prefeitos e governadores, os quais não têm competência para tal tributação.
Segundo Gallo, para aumentar a geração de empregos e impulsionar o consumo na indústria brasileira, é necessário mais do que simplesmente taxar produtos provenientes da China.
“Quem tem trazido esse tema não são os governadores, não são os prefeitos dizendo que isentar até 50 dólares - e 80% das compras são até 50 dólares - significa gerar empregos na China e não gerar empregos aqui. Então, está roubando empregos do Brasil. Esse é um debate em que o ambiente mais legítimo para acontecer é o Congresso Nacional, e isso acho que deve ter ali o seu melhor encaminhamento”, disse o secretário.
Gallo enfatizou a necessidade de analisar se apenas a taxação é capaz de impulsionar a geração de empregos no Brasil e dinamizar a economia, considerando que, teoricamente, as pessoas passarão a consumir mais produtos da indústria nacional.
“Não dá para gerar emprego aqui também com todos os problemas que a gente tem no país para sermos mais eficientes para a indústria. Precisamos de um bom ambiente de negócio, taxas de juros menores. Nós não vamos conseguir competir com a China com a maior taxa de juros do mundo. Quer dizer, não basta também você tributar, você vai atingir ali o bolso da classe média e do trabalhador em relação a essa questão, sem resolver outros problemas que impactam também a nossa produtividade”, analisou Gallo.
O projeto
No último dia 28, os deputados federais aprovaram a reintrodução da taxação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). Em 2023, como parte do programa “Remessa Conforme”, o Governo Federal havia isentado essas compras do Imposto de Importação, que era de 60%.
Atualmente, para empresas participantes do programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ponto que tem gerado polêmica no Projeto de Lei é a alíquota de 20% para a importação de mercadorias de até US$ 50, inserida no projeto pela Câmara dos Deputados.
Compras dentro desse limite são frequentes em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Essas plataformas funcionam como mercados, oferecendo produtos de terceiros, geralmente a preços mais baixos do que os fabricantes brasileiros.
Caso aprovado como está, um consumidor que adquirir um produto por R$ 100 (incluindo frete e seguro) terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, totalizando um preço final de R$ 140,40. Conforme o projeto, compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.
O projeto recebeu pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não foi designado um relator no Senado, mas o Projeto de Lei (PL) 914/2024 poderá ser votado já nesta terça-feira (4).
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