Justiça dá 24h para governo explicar leilão para compra de arroz
Metrópoles
A União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) têm 24 horas para se explicarem sobre a importação de arroz por meio de um leilão. A determinação é da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, após uma ação que tramita no Estado.
Produtores gaúchos têm alegado que não há risco de desabastecimento, mesmo com as inundações que afetaram parte da colheita e as áreas agrícolas. O questionamento foi feito por meio de uma ação popular. As informações são da CNN.
Assinam o pedido na Justiça os deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo).
O governo federal marcou para a quinta-feira (6) um leilão para a aquisição de até 300 mil toneladas de arroz. O governo planeja gastar até R$ 1,7 bilhão na medida.
Outra ação, esta no Supremo Tribunal Federal (STF), também questiona o leilão do governo federal. A autoria é da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O pedido foi protocolado na segunda-feira (3). O argumento da CNA é que o leilão poderia “desestruturar” a cadeia produtiva.
O Rio Grande do Sul é o maior Estado do Brasil na produção de arroz, respondendo por 71,2% do total, conforme dados do IBGE de 2022.
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