Sindicato alega descontentamento com presidência de vereador e tenta destituição
Da Redação - Vanessa Araujo / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
O Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf), emitiu uma nota sobre a suposta utilização do sindicato, por parte de seu presidente, vereador Paulo Henrique (MDB) para lavar dinheiro oriundos do tráfico.
No documento, os membros do Sindarf expressam descontentamento com a situação atual do sindicato, sugerindo uma crítica à gestão de Paulo Henrique.
Ainda segundo a nota, alguns filiados ao sindicato vêm se desfiliando por insatisfação com o modo como o Sindarf tem sido gerido, inclusive, pedindo por uma independência financeira e administrativa do órgão.
Conforme o sindicato, membros realizaram uma Assembleia Geral em outubro de 2023 para solicitar a destituição da diretoria e novas eleições.
Em resposta, Paulo Henrique entrou com uma ação judicial para suspender a destituição da diretoria e a realização de novas eleições, obtendo uma liminar favorável. O julgamento do mérito ainda está pendente.
A operação A investigação identificou que criminosos ligados ao CV teriam adquirido algumas casas noturnas em Cuiabá com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeado pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promotores de eventos.
Foi identificado também que os integrantes da facção repassaram ordens para que não fosse contratado artista de São Paulo, tendo em vista que o estado é berço do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa rival do Comando Vermelho.
Por conta dessa ordem, o artista conhecido como MC Daniel foi hostilizado durante a realização de um show em Cuiabá, em dezembro de 2023, e teve que sair escoltado do local. O integrante da facção que promoveu o show foi punido pelo grupo com a pena de ficar sem realizar shows e frequentar casas noturnas em Cuiabá, pelo período de dois anos.
Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária, como é o caso do vereador Paulo Henrique.
Confira a nota na íntegra
Os Agentes de regulação e Fiscalização do município de Cuiabá, vem através desta nota esclarecer que a situação ocorrida no dia de hoje sobre a suposta participação de membros da categoria em esquemas de facilitação para emissão de licenças para funcionamento de eventos em casas noturnas ligadas a uma determinada facção criminosa é fato isolado e que precisa ser devidamente apurado.
Quanto à citação do sindicato da categoria (SINDARF), juntamente com o seu presidente, Vereador Paulo Henrique de Figueiredo é necessário esclarecer que grande parte da categoria não está contente com o que vem ocorrendo no seio do aparelho sindical, onde muitos se desfiliaram e outros se encontram lutando para a independência administrativa e financeira do mesmo, onde realizou-se Assembleia Geral Extraordinária em 20 de outubro de 2023, com a anuência de 92 filiados que discutiu e deliberou pela destituição da Diretoria Administrativa e também do conselho Fiscal, bem como da realização de novas eleições, em razão de algumas irregularidades:
• A diretoria do SINDARF está sendo conduzida por um grupo, liderado pelo atual presidente há praticamente 10 anos (desde 05/09/2014), de forma irregular, através de manobras no estatuto social;
• As atas das assembleias que garantiam fraudulentamente essas reconduções (sobretudo a ata de 01/03/2021) sequer haviam sido registradas em cartório;
• O Regimento Interno construído e guardado a sete chaves nunca foi registrado em cartório, portanto, sem valor jurídico;
• Prestação de contas de forma irregular, com atraso, dando conta de dívida astronômica, sem provisionamento e sem caixa e principalmente sem indicar a base do endividamento;
Entretanto, o Presidente do SINDARF ajuizou ação de tutela antecipada, onde conseguiu uma liminar judicial para suspender os efeitos da citada Assembleia Geral, onde se encontra pendente julgamento de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.
Todas as providências jurídicas estão sendo devidamente tomadas, inclusive junto aos autos de Tutela Antecipada Antecedente em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o n.º 1049055-88.2023.8.11 0041, informando ao juízo acerca a operação deflagrada no dia de hoje e solicitando as devidas providências que o caso requer, qual seja, a destituição da atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além da realização de eleições imediatamente.
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